Contagem regressiva para definir destino de R$ 110 bi

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Mais de 500 pessoas procuraram o Instituto Pró-Justiça Tributária (Projust), em Curitiba, somente no mês de agosto para tentar recuperar as perdas com o Plano Verão, de 1989. "A procura tem sido muito grande principalmente para tirar as dúvidas, já que não são todas as pessoas que tinham poupança nesse período que tem direito à correção. Somente aquelas cuja caderneta vencia entre 1º e 15 de janeiro", explica a presidente do Projust, Nilva Pasetto. Segundo ela, nos últimos dois anos o instituto já atendeu mais de cinco mil pessoas nessa situação. O alerta agora é quanto aos prazos. "Se o poupador não começar o levantamento dos documentos até novembro não terá mais como recuperar esses valores", avisa. O prazo para pedir a reposição das perdas termina em 21 de dezembro.

Para quem não lembra, o Plano Verão foi um dos muitos planos criados nos anos 80 para combater a inflação. Entre outras medidas, ele congelou os rendimentos das cadernetas. Em vez da correção de 42,72%, que seria correta, as contas foram remuneradas em 22,36%. A Justiça reconhece o direito dos poupadores à devolução dos valores não creditados.

Segundo estimativa do Banco Central (BC), a alteração da forma de atualizar as poupanças, feita durante o plano, provocou perdas de quase R$ 44 bilhões a seus titulares. Em valores atualizados, o prejuízo chega a R$ 110 bilhões. "Se não for reivindicado, esse montante continuará nas mãos dos bancos", diz a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais.

Os poupadores podem mover ações próprias (individuais), por meio de advogado particular ou dos Juizados Especiais (Federais, para contas da Caixa Econômica Federal, e Estaduais, para demais bancos), de forma gratuita. Nos juizados, o valor reclamado não pode exceder 20 salários mínimos. Há ainda a opção, para quem tinha conta em determinados bancos, de utilizar as sentenças que já foram dadas a ações civis públicas movidas pelo Idec em 1993.

Em Curitiba, os poupadores que quiserem a orientação do Projust precisam ter em mãos o máximo possível de documentos bancários da época. O mais indicado é o extrato de janeiro e fevereiro de 1989. Quem não tem esse documento, mas acredita ter direito a reposição, pode recorrer ao Projust que a instituição fará o pedido junto ao banco. Segundo Nilva, os bancos têm levado até 90 dias para entregar os extratos, por isso a urgência em entrar com o processo. Segundo a consultora jurídica do Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS), Simone Oliveira, para que o processo corra com rapidez são necessários os extratos. "Sem eles a ação passa de um processo de cobrança para uma notificação, o que prolonga mais o prazo para receber os valores de direito", explica.

O Instituto Projust e o IDS não cobram pelos serviços de orientação, cálculo prévio da quantia a receber ou solicitação dos extratos no banco. É cobrado apenas o gasto com advogados durante o processo. Segundo a presidente do Projust, cerca de 200 processos já foram resolvidos com a média de reposição de cinco mil reais. "É muito importante que os poupadores busquem seus direitos, caso contrário os bancos ficarão com recursos enormes", explica.

"É complicado, mas vale a pena correr atrás", conta Alice de Almeida, que entrou com ação de reposição graças a uma notícia que ouviu no rádio. Ela tinha uma conta conjunta com a sogra e a cunhada. As duas parentes já faleram, mas mesmo assim Alice tem direito à restituição. "Eu achei um extrato junto com o imposto de renda. Depois de entrar com o processo demorou um pouco, mas logo já recebemos o dinheiro", fala. Alice entrou com o processo em 2005 e começou a receber ano passado.

Para quem comprovar carência, a Defensoria Pública do Paraná também está recebendo pessoas nessa situação e fazendo todo o encaminhamento da ação. Porém o volume não tem sido muito grande segundo, a chefe da Defensoria Pública, Silvia Cristina Xavier. Na defensoria o processo é todo gratuito desde que a pessoa passe pela triagem.