Precatórios afetaram resultado primário de novembro, diz secretário do Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse nesta segunda-feira que o resultado primário de novembro foi fortemente influenciado pelo pagamento elevado de precatórios. Segundo ele, foram pagos R$ 6,1 bilhões no mês passado, sendo R$ 3,4 bilhões de precatórios previdenciários, R$ 2,18 bilhões de pessoal e R$ 564 milhões em custeio.
"Não é um valor usual para novembro", disse Augustin, informando que em novembro de 2013 foram pagos apenas R$ 122 milhões em precatórios. O pagamento de precatórios costuma acontecer no primeiro semestre, mas o governo optou por deixar para o final do ano em função do baixo desempenho da arrecadação no início do ano. O problema é que as receitas não mostraram a recuperação esperada pelo governo.
As contas permaneceram no vermelho no mês de novembro. O chamado Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentou déficit primário (receitas menos despesas, antes do gasto com os juros da dívida) de R$ 6,711 bilhões, pior resultado para o mês da série histórica do Tesouro Nacional, que começou em 1997.
No acumulado de 2014, o déficit primário subiu para R$ 18,319 bilhões, o equivalente a 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). É também o pior resultado de janeiro a novembro da série histórica. No mesmo período do ano passado, o esforço fiscal era positivo em 1,41% do PIB.
Com mais um déficit, o resultado fiscal obtido até agora ficou ainda mais distante da última previsão da equipe econômica de fechar o ano com as contas no azul, com um superávit primário de R$ 10,1 bilhões. A previsão foi incluída no relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional no final de novembro. Essa estimativa se tornou, na prática, uma espécie de meta fiscal não oficial depois que o governo conseguiu aprovar a flexibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, que dá permissão ao governo Dilma Rousseff para não cumprir a meta fiscal e fechar o ano, inclusive, com um déficit primário sem que haja punições para os governantes.
Para conseguir terminar o ano com o superávit de R$ 10,1 bilhões prometido, o governo vai precisar fazer um superávit em dezembro de no mínimo R$ 28,4 bilhões. Em 12 meses até novembro, o Governo Central registra um déficit de R$ 3,9 bilhões ou 0,1% do PIB.
Até novembro, o Tesouro registra um superávit de R$ 40,345 bilhões, o INSS, um déficit de R$ 58,467 bilhões e o Banco Central, um saldo negativo de R$ 197,9 milhões.
Enquanto as receitas tiveram uma expansão de apenas 3,9%, as despesas avançaram no período 12,7% em relação a janeiro e novembro do ano passado. Em novembro, as contas do Tesouro registraram um superávit de R$ 1,487 bilhão. Já a Previdência registrou no mês passado um rombo de R$ 7,911 bilhões e o Banco Central, déficit de R$ 287,1 milhões.
O resultado do Governo Central em novembro foi bem pior do que a mediana das expectativas, mas ficou dentro do intervalo das previsões do mercado, de déficit primário de R$ 8,000 bilhões a um superávit de R$ 2,300 bilhões em novembro, conforme levantamento finalizado na terça-feira (23) pelo AE Projeções com 11 instituições do mercado financeiro. Com base neste intervalo citado de estimativas dos economistas, a mediana calculada atingiu valor zero.
Investimentos
Os investimentos totais do governo federal registraram uma alta de 26,1% de janeiro a novembro e somaram R$ 73,6 bilhões. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos da meta fiscal, alcançaram R$ 53,9 bilhões nos onze primeiros meses de 2014, com alta de 33,9%.
Concessões
As receitas com concessões em novembro somaram R$ 11,8 milhões, atingindo R$ 2,814 bilhões no acumulado do ano. Os recursos com concessões em 2014 serão menores do que o esperado pelo governo porque, entre outras coisas, a arrecadação com a outorga do leilão de 4G foi menor. No último relatório de avaliação e receitas, encaminhado no final de novembro pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, o governo reduziu a previsão total de receitas de concessões de R$ 15,4 bilhões para R$ 7,2 bilhões.
Os recursos com dividendos atingiram R$ 128,2 milhões em novembro e R$ 17,902 bilhões no acumulado do ano. O governo também optou por exigir menos das estatais em 2014 do que estava previsto. A estimativa de ingresso de dividendos em 2014 caiu de R$ 25,4 bilhões para R$ 18,539 bilhões, também no último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2014, no qual o governo prevê um superávit de R$ 10,1 bilhões no ano.
Não houve gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em novembro, mas as despesas atingem R$ 9 bilhões no ano. O governo ampliou, no último relatório de receitas e despesas, a previsão de gastos com a CDE este ano, de R$ 9 bilhões para R$ 10,540 bilhões.
Setor público tem déficit primário de R$ 8,084 bilhões em novembro
O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 8,084 bilhões em novembro, informou o Banco Central, nesta segunda-feira. Este é o pior resultado para o mês desde 2001, quando teve início a série histórica do BC.
Em outubro, o resultado havia sido positivo em R$ 3,729 bilhões e, em setembro, houve déficit de R$ 25,491 bilhões. Em novembro do ano passado, foi registrado superávit de R$ 29,745 bilhões. O resultado primário consolidado de novembro deste ano ficou dentro das estimativas dos analistas do mercado financeiro ouvidos pelo AE Projeções, que iam de um déficit primário de R$ 8,7 bilhões a um superávit R$ 4 bilhões, com mediana negativa de R$ 1 bilhão.
O esforço fiscal do mês passado foi composto por um déficit de R$ 6,659 bilhões do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) influenciaram o resultado negativamente com R$ 1,794 bilhão no mês. Enquanto os Estados registraram um déficit de R$ 1,327 bilhão, os municípios tiveram déficit de R$ 466 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 368 milhões.
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