Leilão de Libra e Refis da Crise ajudarão governo a alcançar meta de esforço fiscal
O leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, e a abertura de parcelamentos especiais de dívidas com a União impulsionarão as receitas em novembro e dezembro e farão o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fechar o ano cumprindo a meta ajustada de economizar R$ 73 bilhões, disse nesta quinta-feira (28) o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Segundo ele, os dois últimos meses de 2013 registrarão resultados históricos, de dois dígitos.
As contas do governo central apresentaram em outubro um superávit primário de R$ 5,436 bilhões, o resultado mais baixo para o mês desde 2004, quando foi de R$ 4,471 bilhões. Em setembro, o déficit foi de R$ 10,473 bilhões. O resultado ficou abaixo do piso das projeções dos economistas. O intervalo foi de um superávit de R$ 6 bilhões a R$ 10,200 bilhões, com mediana de R$ 8 bilhões.
No acumulado do ano, o governo central - que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e INSS - acumula superávit primário de R$ 33,432 bilhões, apresentando uma queda de 48,2% em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com dados divulgados há pouco pelo Tesouro, o esforço fiscal do governo central caiu de 1,78% do PIB de janeiro a outubro de 2012 para 0,85% do PIB no mesmo período deste ano.
Os dados mostram que o Tesouro apresentou superávit de R$ 8,276 bilhões em outubro, acumulando saldo positivo de R$ 84,442 bilhões no ano. Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 2,712 bilhões no mês passado e no ano até outubro teve resultado negativo de R$ 50,325 bilhões. As contas do Banco Central ficaram com déficit primário de R$ 127,3 milhões em outubro. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 684,1 milhões.
No período de 12 meses até outubro, o superávit do governo central é equivalente a 1,2% do PIB, ou R$ 57,2 bilhões. A meta até o final do ano do governo central é de R$ 73 bilhões.
O fraco superávit primário em outubro ocorreu apesar da arrecadação recorde para o mês, divulgada na semana passada pela Receita Federal. Isso ocorreu porque os gastos cresceram mais que as receitas. De janeiro a outubro, as receitas líquidas cresceram 8,4% em valores nominais. As despesas, no entanto, subiram em ritmo maior: 14%.
O principal fator que pressionou os gastos federais no acumulado do ano foi a aceleração das despesas de custeio, que saltaram 22,6% de janeiro a outubro, contra alta de 16,4% no mesmo período do ano passado. Por causa de uma série de acordos fechados no ano passado, as despesas com o funcionalismo público também aceleraram e cresceram 8,5% no mesmo período, contra expansão de 3,4% nos dez primeiros meses do ano passado.
Investimentos
Os investimentos do governo registraram alta de 5,5% de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período de 2012. Segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional, eles somaram R$ 53,7 bilhões ante R$ 50,9 bilhões no acumulado dos dez primeiros meses do ano passado. Desde abril, os investimentos perderam vigor e vinham desacelerando. Em agosto, registraram a primeira queda no ano em relação ao mesmo período de 2012 e voltaram a mostrar recuperação em setembro.
Já os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somaram R$ 36,5 bilhões de janeiro a outubro deste ano, o que representa um crescimento de 10,6% em relação ao mesmo período de 2012. Os gastos com obras do PAC podem ser abatidos da meta de superávit primário.
Despesas
As despesas do governo central, formado por Tesouro, Previdência e Banco Central, subiram 14% no acumulado de janeiro a outubro de 2013, em relação ao mesmo período do ano passado. As receitas tiveram alta de 8,2%. Os recursos com concessões no mês passado somaram apenas R$ 39,5 milhões e a transferência de dividendos de empresas estatais para a União foi de R$ 3,4 milhões.
No acumulado de janeiro a outubro de 2013, as receitas com concessões totalizam R$ 7,041 bilhões, o que representa um aumento de 222,9% em relação aos dez primeiros meses de 2012. O valor dos dividendos no ano foi de R$ 14,550 bilhões, o que representa uma queda 26,3% em relação ao período de janeiro a outubro do ano passado.
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