Justiça vê problemas em acordo sobre livros
As alterações promovidas pelo Google e o Sindicato dos Autores em um ambicioso plano para criar uma grande biblioteca online foram inadequadas porque não encerram as preocupações de direitos autorais e antitruste, afirmou o Departamento da Justiça dos Estados Unidos. O plano do Google para colocar milhões de livros online foi elogiado por expandir o acesso aos livros, mas também criticado ferozmente devido a questões antitruste e de direitos autorais.
O acordo foi alterado no ano passado, depois que o Departamento da Justiça dos EUA recomendou a rejeição do texto original, mas ainda são necessárias novas mudanças, disse uma autoridade do Departamento da Justiça, na quinta-feira, comentando sob a condição do anonimato. "O progresso realizado foi substancial, mas em nossa opinião ainda não é suficiente", disse a fonte à Reuters.
Em petição judicial apresentada na quinta-feira, o departamento afirma que o acordo proposto pela empresa e pelo sindicato envolve potenciais problemas antitruste e de direitos autorais. A instituição divulgou também que havia usado o mecanismo dos processos judiciais coletivos para "implementar arranjos comerciais prospectivos", e não simplesmente para resolver uma disputa existente.
"Obras órfãs"
O departamento criticou o acordo por requerer que os escritores optem pela exclusão de seus livros do processo de digitalização, quando a lei de direitos autorais em geral requer aprovação prévia dos autores ao uso de suas obras. Também apontou que os representantes de classe no processo coletivo se pronunciaram indevidamente em nome de autores estrangeiros com livros publicados nos Estados Unidos, bem como pelos autores de "obras órfãs" essencialmente detentores de direitos autorais que não podem ser identificados ou localizados.
O acesso exclusivo do Google a essas obras órfãs garantido pelo acordo atual "ainda não foi resolvido, o que produz resultado abaixo do ideal, do ponto de vista da concorrência", afirmou o departamento.
Preços
O mecanismo de formação de preços também recebeu críticas do ponto de vista das responsabilidades antitruste do departamento. O juiz federal de primeira instância Denny Chin marcou audiência sobre o acordo para 18 de fevereiro.
Reuters
O Google procurou Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), em busca de assistência técnica para aprender mais sobre os hackers que quebraram a segrurança da empresa no ano passado. A informação foi dada por uma pessoa que participou diretae do acordo. A cooperação entre o Google, maior empresa de buscas do mundo, e a agência do governo americano responsável pela vigilância eletrônica levanta questões a respeito de assuntos ligados às liberdades civis e também dúvidas a respeito do quanto o Google sabia sobre roubos quando declarou que poderia encerrar suas operações na China, em janeiro. Segundo a empresa, os ataques teria sido originados naquele país.A NSA não tem autoridade para investigar atos criminais dentro do país, diferentemente do Departamento de Segurança Interna. Ao buscar apoio da agência, a empresa está claramente evitando ter seu mecanismo de busca, e-mail e outros serviços web regulados pelo governo como parte da "infraestrutura crítica" da nação. O governo dos Estados Unidos tem se preocupado crescentemente com a vulnerabilade a ataques cibernéticos dos sistemas de distribuição de água e energia e das redes de comunicações e do sistema financeiro. Em 12 janeiro, o Google anunciou em um website corporativo uma nova política para a China, declarando que os ataques eram "altamente sofisticados" e vieram da China. Naquele momento a empresa deu poucos detalhes dos ataques, além de afirmar duas coisas:
- um roubo de sua propriedade intelectual havia ocorrido;
- o objetivo principal dos hackers era ganhar acesso às contas de ativistas de direitos humanos chineses no Gmail.
Com seus contatos com a NSA, que tem uma tremenda capacidade de monitorar o tráfego global de informações na internet, a companhia espera obter mais informações sobre a identidade dos atacantes. Um grupo de consultores de segurança que trabalharam em empresas que sofreram ataques similares afirmou que o sistema de segurança foi controlado por uma sére de computadores baseados em Taiwan. Até agora não ficou claro como o Gogle determinou que os ataques foram originados na China.
Uma porta-voz disse que a empresa não comentaria nada mais no caso, além daquilo que foi divulgado no mês passado. Na NSA, uma porta-voz disse que a agência "não pode tecer comentários sobre relações especídicas que podemos ou não ter com companhias americanas". Mas acrescentou que a NSA trabalhou com "uma ampla gama de parceiros comerciais para assegurar a segurança de sistemas de informação.
A responsabilidade da agência de garantir o funcionamento das redes de computador do governo é quase certamente uma outra razão para o Google tê-la procurado, segundo James A. Lewis, diretor do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais. Lewis, em especialista em segurança de redes já trabalhou com o governo federal americano, observa que esse é o outro lado da NSA: o de um serviço de segurança que toma medidas defensivas. "Não é incomum as pessoas irem à NSA e dizer por favor, dê uma olhada no meu código", diz.
O acordo com o Google não permite que a agência tenha acesso a informações peretencentes a usuários dos serviços da empresa, mas reabre antigas questões sobre o papel da agência. "Google e NSA estão formalizando um acordo secreto que pode ter impacto na privacidade de milhões de usuários de serviços e produtos da empresa em todo o mundo", disse Marc Rotenberg, diretor executivo da Electronic Privacy Information Center (Centro de Informações sobre Privacidade Eletrônica), uma organização com sede em Washington. Na quinta-feira, o centro entrou com uma ação contra a NSA, pedindo a divulgação de informações sobre o papel da agência em dois documentos confidenciais emitidos presidente George W. Bush em 2008, que tratavam da segurança de dados e da vigilância cibernética.
As preocupações com a cibersegurança cresceram grandemente nos últimos dois anos. Na terça-feira passada, o diretor nacional de inteligência, Dennis C. Blair, começou seu relatório anual ao Congresso afirmando que a ameaça de um ataque maciço às telecomunicações e a outras redes de computadores estava crescendo. Ele disse ainda que m grupo de inimigos cada vez mais sofisticado estava ameaçando severamente os frágeis sistemas da infraestrutura de comunicações do país. "Ciberatividade maliciosa está ocorrendo em uma escala sem precedentes, com ação extraordinária", disse ele a um comitê do Congresso.
O tipo de relação que a NSA estabeleceu com o Google é conhecido como "acordo de pesquisa cooperativa e desenvolvimento", segundo uma fonte do The New York Times Esse tipo de acordo foi criado como parte de uma lei de 1986 (o Ato de Transferência de Tecnologia Federal) e é, essencialmente, um contrato escrito entre uma empresa privada e uma agência governamental, para que ambas trabalhem juntas em um projeto específico. Contratos como esse tinham a intenção de acelerar a venda de tecnologia desenvolvida pelo governo.
Além da NSA, o Google trabalhou com o FBI (a polícia federal americana) no inquérito sobre o ataque, mas a corporação não comentou publicamente nenhuma informação a respeito.
A NSA foi criada em 1952, a princípio para lidar com criptografia e transmissões em código, em especial pela coleta e análise de dados estrangeiros ou seja, espionagem. Desde 2008 ela é também responsável pela proteção às comunicações do próprio governo americano. Dados obre a agência são secretos, mas fotos da sede da agência, em Fort Mead, estado de Maryland, mostram 18 mil vagas de estacionamento. A direção da NSA é um cargo confiado a militares, e normalmente cabe a um general de três estrelas ou a um vice-almirante.
Tradução: Franco Iacomini
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