Contra cobranças indevidas, governo cria grupo de trabalho

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criaram um grupo de trabalho para monitorar as reclamações dos consumidores a respeito da qualidade dos serviços das operadoras de telefonia celular. As quatro operadoras estão entre as líderes no ranking de queixas – em São Paulo, as quedas nas ligações telefônicas correspondem a 16% das reclamações sobre cobranças indevidas.

A formação do grupo é uma resposta às pressões dos usuários de telefonia, depois de ter vindo a público um relatório da Anatel afirmando que a taxa de desligamento nas ligações feitas por clientes do plano Infinity, da TIM, é quatro vezes superior ao de outros planos. O documento conclui que isso ocorre porque as ligações são "derrubadas" propositalmente. A união dos dois órgãos federais, entretanto, não é nenhuma garantia de que os serviços irão melhorar rapidamente. O grupo de trabalho tem o compromisso de elaborar um termo de cooperação para a proteção dos direitos dos usuários de celulares – missão um tanto vaga para uma situação em que o consumidor esta tendo prejuízo imediato: o relatório da Anatel, datado de 30 de maio deste ano, aponta cobranças indevidas de R$ 4,3 milhões em um único dia de fiscalização, em todo o país.

"Aprimoramento"

O objetivo do grupo também é encaminhar sugestões que aprimorem a regulação dos serviços de telecomunicações no país. Além da troca de informações, o termo de compromisso pode abrir espaço para ações conjuntas de prevenção e fiscalização de conflitos de consumo no setor. "Os serviços regulados, em especial os serviços de telecomunicações, dão causa à maioria dos conflitos de consumo no Brasil. Contar com a parceria da Anatel para, em conjunto estabelecer ações de prevenção e redução de conflitos, é um grande avanço", afirmou em nota a secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira. Ao assumir o cargo, no mês passado, ela havia adiantado que procuraria as agências reguladoras para firmar parcerias.

Processo

No caso específico da TIM, a Anatel informa apenas que o processo administrativo sobre o descumprimento de obrigações por parte da operadora aguarde agenda no conselho do órgão e não tem data para ser concluído. Pelas regras do Sistema Móvel Pessoal, que regem a telefonia celular no país, esses processos são sigilosos. A reportagem da Gazeta conseguiu rastrear um deles, aberto depois de um procedimento fiscalizatório realizado entre fevereiro e dezembro do ano passado, o Procedimento para Apuração de Des­cumprimento de Obri­ga­ções (PADO) de número 53504.026837/2010.

No sistema de controle de rastreamento dos processos da Anatel consta que o processo já foi modificado 18 vezes. A última movimentação registrada pelo sistema aconteceu em 4 de julho. Antes, portanto, de a agência suspender as vendas de planos pelas operadoras TIM, Oi e Claro, em 23 de julho.