Diarista ou Doméstica?
Uma das grandes dúvidas de empregadores e trabalhadores é a definição de quando o trabalho da diarista se caracteriza como vínculo empregatício, exigindo a carteira assinada. Veja como é feita a distinção:
Diarista
Uma lei em tramitação no Senado determina que quando o empregado doméstico trabalha três ou mais dias por semana para um mesmo empregador, está caracterizado o vínculo empregatício. Assim, é exigido que a empregada possua carteira de trabalho assinada. Enquanto a legislação não entra em vigor, juízes têm se baseado numa decisão do Tribunal Superior de Justiça, que afirma que não há vínculo quando a diarista presta serviços numa mesma residência em apenas três dias da semana. A diarista é considerada contribuinte individual (antigo autônomo) e deve recolher seu próprio INSS.
Doméstica
A empregada doméstica com carteira assinada tem direito a salário mínimo fixado em lei, 13º salário, repouso semanal, férias remuneradas, licença-maternidade, aposentadoria, vale-transporte, seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, aviso prévio de, no mínimo, 30 dias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é opcional.
A delimitação das funções exercidas pelos empregados domésticos deve ser o maior ponto de conflito para a assinatura da segunda Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico no Paraná. Em julho do ano passado, o estado foi o primeiro do país a assinar uma convenção e a reconhecer os direitos da categoria. Os sindicatos representantes dos trabalhadores e a Secretaria do Trabalho do estado pretendem definir quais atividades devem ser exercidas pelas domésticas. O sindicato patronal, porém, é contra uma regulamentação desse tipo.
"O que é ser empregada doméstica? Lavar cachorro é serviço da empregada doméstica? Essas questões devem ser debatidas. Não acho que uma empregada doméstica seja obrigada a levantar o cesto de lixo do banheiro das pessoas da casa. Não é o papel delas. O papel higiênico é altamente contaminante. Nos países da Europa ninguém joga o papel em cesto de lixo, jogam apenas na privada, porque é mais higiênico", diz o coordenador de Relação de Trabalho da Secretaria do Trabalho, Núncio Manala. Além de delimitar as atividades, a secretaria quer debater a carga horária desses trabalhadores. "Recebemos muita reclamação em relação a isso. Tem gente que abusa, que acha que empregada é escrava", afirma.
A regulamentação não é bem vista pelo presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná (Sedep), Beto Carvalho. Ele defende que a divisão de tarefas irá acarretar em mais encargos para os empregadores. "Só o que faltava é levar essa burocracia para dentro da residência. Você contrata uma empregada doméstica para substituir os trabalhos que a sua mulher faria. Ela vai limpar a casa, lavar a roupa, levar a criança na escola. Agora, daqui a pouco você vai ter que contratar um empregado para lavar o banheiro e outro para fazer a comida", diz.
Avanços
As discussões devem começar a partir de maio, 60 dias antes da data-base da categoria, que vence em 1º de agosto. Empregados e empregadores, no entanto, estão de acordo sobre os avanços decorrentes da assinatura da primeira convenção. Ambos apontam a formalização dos trabalhadores como o principal progresso.Dados da Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE, mostram uma queda de 11,85% no número de empregadas domésticas sem carteira assinada em Curitiba e região metropolitana. Em 2006, eram 63.148; no ano passado, 55.697. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad) de 2008, também do IBGE, dos 399 mil trabalhadores em atividades domésticas no Paraná, 280 mil estavam informais.
A trabalhadora Maria Madalena Batista é um exemplo de quem saiu da informalidade para receber a proteção da Previdência Social. Ela passou a trabalhar com carteira assinada há apenas três anos. "Não compensa trabalhar sem ser registrada. Você não tem o dinheiro extra no final do ano, as férias, o seguro desemprego", diz.
Segundo os dados do IBGE, a renda média salarial da categoria em Curitiba e região também aumentou. O rendimento mensal passou de R$ 474,44 em 2006 para R$ 635,53 em 2009 alta de 33,95%.
Há vagas, mas procura é baixa
O Dia da Empregada Doméstica foi comemorado ontem em Curitiba com um evento na praça Santos Andrade. Várias organizações se juntaram para prestar esclarecimentos sobre os direitos e deveres do trabalho doméstico. A Agência do Trabalhador também ofereceu 60 vagas para a área, mas até a tarde de ontem foram realizados apenas quatro cadastros de interessadas. Segundo a agente Tainá Stéfani, o problema foi a falta de divulgação do projeto e o fato de muitas pessoas já serem cadastradas no sistema da agência.
Uma dúvida frequente é em relação ao piso da categoria, afirma Teresinha Marfurte, coordenadora do programa de educação previdenciária do INSS, que estava presente no evento com um estande. "Quando tem um piso regional, como no Paraná, o piso precisa ser seguido. Quando não tem, segue o piso nacional", diz.
"Muitos trabalhadores domésticos só se interessam sobre seus direitos quando já existe um problema no ambiente de trabalho", afirma Teresinha da Silva, do Sindicato de Trabalhadores Domésticos do Paraná.
Medidas
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o último projeto de um pacote de seis medidas para regulamentar o trabalho doméstico no país. O texto permite aos empregadores descontarem do Imposto de Renda (IR) os gastos com plano de saúde oferecido a essa categoria de trabalhadores, por exemplo. Caso não haja recurso no plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara.
Colaboraram Fernanda Maranhão e Natalia Frias Diamante.
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