i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Imunidade tributária

Os Correios não pagam imposto. E isso virou um desafio para a privatização

  • Brasília
  • 09/12/2020 19:59
Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica (RJ): fim da imunidade tributária encareceria o serviço prestado pelos Correios.
Movimento no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, em Benfica (RJ): fim da imunidade tributária encareceria o serviço prestado pelos Correios.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Além das dificuldades tradicionais para colocar em pé uma grande privatização, o governo enfrentará um desafio adicional no caso dos Correios: a isenção de impostos. A estatal não precisa recolher nenhum imposto relacionado à prestação de seus serviços, inclusive serviços que não fazem parte de sua atividade-fim, que é a entrega de cartas. Essa imunidade tributária é uma das principais bases de sustentação econômico-financeira dos Correios e há dúvidas se empresas privadas conseguiriam assumir as funções da estatal sem esse benefício.

Os Correios não pagam impostos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição prevê a chamada “imunidade tributária recíproca”, que proíbe que União, estados e municípios cobrem tributos uns dos outros. A estatal pleiteou na Justiça a extensão dessa imunidade e, depois de muitas idas e vindas, saiu vitoriosa. Com isso, os Correios não pagam impostos como ISS, IPVA, IPTU e Imposto de Renda (IR) e têm de recolher apenas algumas contribuições, como para aposentadoria.

A decisão de estender o benefício da “imunidade tributária recíproca” se deu porque os ministros entenderam que a estatal presta serviço público de finalidade da União sem finalidade lucrativa. Ou seja, mesmo que a empresa tenha lucro, como ocorre em vários anos, sua finalidade não é lucrar. O serviço postal e o correio aéreo nacional são seus principais objetivos, ambos de interesse público, conforme prevê a Constituição.

Chegou-se a discutir no Supremo se a imunidade valeria apenas para o serviço-fim da estatal (postal e correio aéreo nacional), mas em 2013 a Corte decidiu por maioria que a imunidade valeria para qualquer atividade, incluindo banco postal, entrega de encomendas, cobrança e recebimento de títulos e outras. Foram seis votos a cinco.

A maioria dos ministros argumentou que as atividades paralelas dos Correios acabam subsidiando a atividade-fim, que é deficitária, numa espécie de subsídio cruzado. Por isso, essas atividades secundárias também não teriam como objetivo principal o lucro, e sim subsidiar o serviço de cartas. Desde então, o tema está pacificado e União, estados e municípios não podem cobrar impostos dos Correios.

O que acontece com os impostos em caso de privatização dos Correios?

O desafio do governo será equacionar essa questão na privatização. Advogados tributaristas consultados pela Gazeta do Povo explicam que, em caso de venda da estatal, ela perde automaticamente essa imunidade tributária e o novo dono teria de arcar com os custos tributários que hoje não pesam sobre a operação.

"A partir do momento que privatizar os Correios, vai perder a imunidade tributária, porque a imunidade tributária é dada aos Correios por ser empresa pública que prestava um serviço essencial previsto na Constituição Federal", explica André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em Direito e processo tributário e coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet). "A imunidade tributária não se estende às empresas privadas”, reitera.

A questão é que o não recolhimento de impostos é uma das bases para prestação de serviço no Brasil inteiro sem precisar recorrer a subvenções da União. A empresa economiza R$ 1,6 bilhão por ano com o benefício, segundo o Ministério da Economia. A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) não vê possibilidade de se manter a universalização do serviço sem essa imunidade. Diz, ainda, que o fim do benefício tributário acarretará em aumento do preço do serviço.

O que fazer, então?

Uma fonte do governo que acompanha o processo de privatização da estatal reconheceu à Gazeta do Povo que os Correios só não são dependentes de recursos da União porque contam com essa imunidade tributária. E que, provavelmente, o projeto de lei que permitirá a privatização da estatal deixará a porta aberta para algum tipo de benefício tributário aos novos donos.

Os estudos que estão sendo feitos pelo consórcio contratado pelo BNDES vão indicar exatamente o grau de benefício tributário que precisará ou não ser mantido.

Michel Siqueira Batista, advogado tributarista do escritório Vieira Rezende Advogados, reforça que a imunidade tributária não valerá mais em caso de privatização. Ele explica que a única solução para manter algum nível de imunidade seria optar pela concessão dos serviços. Ainda assim, o benefício só caberia aos serviços que guardam natureza pública e não visam ao lucro. E de todo modo poderia ser contestado juridicamente, pois o negócio perderia o argumento do subsídio cruzado, fundamental para a vitória da estatal no STF em 2013.

“Nesse caso [concessão], deverá haver cuidado com as atividades transferidas e os bens explorados, pois pode-se perder o argumento do subsídio cruzado, que hoje se sustenta tendo em vista a concentração de todas as atividades dentro de uma mesma pessoa jurídica, os Correios”, afirma Batista.

“A concessão potencialmente serviria para afastar a incidência do IPTU sobre imóveis cedidos para atividades eminentemente relacionadas aos serviços públicos. Por outro lado, outros impostos continuariam em tese aplicáveis, como o ISS [sobre os serviços prestados, inclusive os deficitários], IPVA sobre a frota de veículos e o Imposto de Renda”, completa.

Caso o governo resolva não vender a estatal e opte por uma abertura de capital, a imunidade tributária também seria perdida, avalia. “Em caso de venda ou abertura de capital, perderia imunidade. Inclusive, no caso de IPO [oferta pública inicial de ações], há precedente recente da Sabesp. O STF entendeu que, apesar de ser serviço público de água e esgoto, a Sabesp não faria jus à imunidade porque o próprio IPO visa o fim lucrativo. Se entendeu que o interesse público foi superado pelo interesse privado de gerar lucro”, lembra Bastista.

A única forma de o governo manter algum benefício tributário ao novo dono dos Correios seria via outro mecanismo: a isenção tributária. Mas, nesse caso, o governo só poderia dar isenção para impostos federais, que são de competência da União. E precisaria da aprovação do Congresso.

“A União só pode isentar de Imposto de Renda e IOF, e para isso precisa prever a isenção no projeto de lei da privatização ou em outro projeto. Ela não pode dar isenção para IPVA e ISS, que são impostos de competência estadual e municipal. Essa decisão caberia a cada estado e município”, explica o tributarista André Felix Ricotta de Oliveira.

25 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 25 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.

  • M

    MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

    ± 15 horas

    Além de ineficiente , é imune a impostos , incluindo atividsde não fim. Daqui a pouco teremos supermercados Duty Free e combustíveis idem. Privatizem este mastodonte , pois mesmo com impostos , os grandes operadores logísticos são mais eficientes , com folha menor e poderão concorrer com a EBCT com folga.

    Denunciar abuso

    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

    Qual é o problema nesse comentário?

    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

    Confira os Termos de Uso

    • M

      Marcos Ctba

      ± 15 horas

      Já está quebrada com o cabidometro de empregos ptbas. Privatizem Urgente antes que não valha nada. Pelo menos já dá para usar as instalações.

      Denunciar abuso

      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

      Qual é o problema nesse comentário?

      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

      Confira os Termos de Uso

      • M

        Manuel Figueroa

        ± 17 horas

        Imagiene o roubo que ocorre ai. Imaginem que facil traficar proutos ilegais. PRIVATIZACAO JA

        Denunciar abuso

        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

        Qual é o problema nesse comentário?

        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

        Confira os Termos de Uso

        • S

          Salvador

          ± 17 horas

          Ou seja, Correios sempre foi sustentado - 1,6 bi por ano- e ainda assim não consegue ficar de pé. Por óbvio isto não é argumento para não privatizar, ao contrário, é MAIS uma razão. Que, privatizado, suba o preço dos serviços, é do mercado, e o imposto vá para o caixa do estado, simples assim...

          Denunciar abuso

          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

          Qual é o problema nesse comentário?

          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

          Confira os Termos de Uso

          • P

            Plinio

            ± 17 horas

            Se considerarmos que ,depois de 35 anos de trabalho, pagamos impostos sobre a aposentadoria ,além de INSS (piada) ,os correios conseguiram privilégios de Sheiks.

            Denunciar abuso

            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

            Qual é o problema nesse comentário?

            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

            Confira os Termos de Uso

            • F

              Fernando Colli

              ± 17 horas

              Certamente os Correios são deficitários por conta da péssima administração, roubos, privilégios e outras coisas a mais que todos sabemos, não cabe mais o Brasil subsidiá-los, que prevaleçam as leis do mercado como suponho que seja na maior parte dos países desenvolvidos. Telegramas e cartas estão deixando ou já deixaram de existir, é tempo de repensar a função social dos correios

              Denunciar abuso

              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

              Qual é o problema nesse comentário?

              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

              Confira os Termos de Uso

              • M

                Marco Aurelio Justus

                ± 18 horas

                Suprema M que nos meteram , fecha, aposenta os barnabés , vende as kombi, que sai mais em conta

                Denunciar abuso

                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                Qual é o problema nesse comentário?

                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                Confira os Termos de Uso

                • J

                  Jarbas Paranhos

                  ± 20 horas

                  Em 10 anos, no máximo, não existirá mais o envio de cartas físicas. Apenas encomendas, realizadas de forma infinitamente mais eficaz pelas empresas privadas que já atuam no ramo. A parte constitucional dos Correios deixará de existir e se tornará uma estatal sem significado, igual a estatal do trem-bala da Dilma! Ou vende agora ou não vende mais!

                  Denunciar abuso

                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                  Qual é o problema nesse comentário?

                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                  Confira os Termos de Uso

                  • E

                    exclui

                    ± 20 horas

                    Lamento informar que a carga tributária no Brasil está em torno de 35% e os correios não pagam nada, ICMS, ISS, IPTU, PIS, COFINS, IRPJ, etc.

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                    1 Respostas
                    • H

                      Humberto

                      ± 19 horas

                      Que inveja!!!! Fico imaginando o setor privado com as isenções dos Correios,seria uma maravilha!!!!

                      Denunciar abuso

                      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                      Qual é o problema nesse comentário?

                      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                      Confira os Termos de Uso

                  • D

                    Daniel Flavio de Lima

                    ± 20 horas

                    Coisa para "Harry Potter"! Já que fizeram besteiras com os tributos, no passado, deixe o correio só por conta das "cartas" já que somos "nós" que pagamos! Em 2 anos não existirá mais...ficará sem função!!

                    Denunciar abuso

                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                    Qual é o problema nesse comentário?

                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                    Confira os Termos de Uso

                    • M

                      marcio

                      ± 20 horas

                      Fecha, demite a petezada e deixa para a iniciativa privada prestar os serviços pagando bilhões de reais de imposto por ano. E arrecada mais alguns bilhões com a venda ou aluguel dos milhares de imóveis e frota de veículos.

                      Denunciar abuso

                      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                      Qual é o problema nesse comentário?

                      Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                      Confira os Termos de Uso

                      • D

                        Denilson Silva

                        ± 21 horas

                        Caramba! Tem monopólio, não paga imposto e é deficitária. Pode isso? rs rs

                        Denunciar abuso

                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                        Qual é o problema nesse comentário?

                        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                        Confira os Termos de Uso

                        2 Respostas
                        • Y

                          Yuri Pimenta Caon

                          ± 18 horas

                          Não é deficitária. Não leu a matéria. O problema dos Correios não é déficit e sim o serviço ruim.

                          Denunciar abuso

                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                          Qual é o problema nesse comentário?

                          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                          Confira os Termos de Uso

                        • E

                          exclui

                          ± 20 horas

                          Pode sim! Para manter posto avançados no sertão, que não pagam nem a luz, água e os entregadores! Simples. Quem vai comprar?!

                          Denunciar abuso

                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                          Qual é o problema nesse comentário?

                          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                          Confira os Termos de Uso

                      • E

                        exclui

                        ± 21 horas

                        Eu vinha falando isso desde o início! Como que eles vem falar isso agora?! É sinal de absoluta incompetência, do Guedes! Os Correios não pagam impostos e mantém centenas de postos avançados deficitários pelo Brasil! A iniciativa privada vai pagar os impostos e manter isso? Lembrem que a entrega do pacote não vai pela telinha do celular! Os Correios nesse formato é insubstituível!

                        Denunciar abuso

                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                        Qual é o problema nesse comentário?

                        Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                        Confira os Termos de Uso

                        • N

                          Nm

                          ± 21 horas

                          Com uma gestão competente os Correios pagam o ISS e ainda sobra. É só demitir os petistas que incham o quadro de pessoal.

                          Denunciar abuso

                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                          Qual é o problema nesse comentário?

                          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                          Confira os Termos de Uso

                          1 Respostas
                          • E

                            exclui

                            ± 21 horas

                            ISS? Lamento te informar que a carga tributária no Brasil está em torno de 35% e os correios não pagam nada, ICMS, ISS, IPTU, PIS, COFINS, IRPJ, etc.

                            Denunciar abuso

                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                            Qual é o problema nesse comentário?

                            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                            Confira os Termos de Uso

                        • G

                          Gutoisthebest

                          ± 22 horas

                          Esse tipo de reportagem serve para criar a impressão que o correios é insubstituível, e que a indústria privada seria pior para o consumidor. Isso que chamamos de Blue pill

                          Denunciar abuso

                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                          Qual é o problema nesse comentário?

                          Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                          Confira os Termos de Uso

                          • I

                            IvoHM

                            ± 22 horas

                            Daqui a pouco as cabritas vão aparecer por aqui dizendo que, na verdade, esta é uma estratégia do "bozo" para não precisar vender a bagaça.

                            Denunciar abuso

                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                            Qual é o problema nesse comentário?

                            Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                            Confira os Termos de Uso

                            • H

                              Humberto B

                              ± 24 horas

                              O Estado Paquidérmico Brasileiro não para de nos brindar com as suas "surpresas" que nos causam indignação. Além do Postalis, que já causou reposições e investimentos com prejuízos, agora essa. Além de isenção ainda tinha prejuízo. Têm que separar em 5 e vender. A iniciativa privada irá dar seu jeito. Privatizar sem dó.

                              Denunciar abuso

                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                              Qual é o problema nesse comentário?

                              Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                              Confira os Termos de Uso

                              • F

                                Fernando j c Gomes

                                10/12/2020 2:57:56

                                Pelo andar da carruagem, em pouco tempo não haverá necessidade de privatização. As grandes empresas demandantes estao procurando outras formas de entrega.

                                Denunciar abuso

                                A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                Qual é o problema nesse comentário?

                                Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                Confira os Termos de Uso

                                • T

                                  Tony

                                  10/12/2020 2:34:15

                                  Não paga nada de imposto e ainda assim consegue ficar no vermelho. Como pode? Tem que vender mesmo, certeza que a iniciativa privada pagará os impostos e ainda obterá lucro

                                  Denunciar abuso

                                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                  Qual é o problema nesse comentário?

                                  Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                  Confira os Termos de Uso

                                  2 Respostas
                                  • H

                                    Humberto B

                                    ± 24 horas

                                    O que creio é que vai modernizar e digitalizar muitos tipos de correspondência. O que vai ser um alívio deixando de imprimir papel.

                                    Denunciar abuso

                                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                    Qual é o problema nesse comentário?

                                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                    Confira os Termos de Uso

                                  • R

                                    Robert alexander

                                    10/12/2020 3:06:34

                                    E a iniciativa privada vai conseguir com o custo de entregar uma carta no meio do sertão ou amazonas cobrando 0,30? Manter uma agencia em cidades que o serviço é subaproveitado? Ela tem que atender a todos endereços do Br, da capital ao fim de mundo... tem que gerar muito lucro pra pagar tudo isso

                                    Denunciar abuso

                                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                    Qual é o problema nesse comentário?

                                    Obrigado! Um moderador da comunidade foi avisado sobre a denúncia. Iremos avaliar se existe alguma violação aos Termos de Uso e tomar as medidas necessárias.

                                    Confira os Termos de Uso

                                Fim dos comentários.