Corte da Alemanha anunciará decisão sobre ESM em setembro

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A Corte Constitucional da Alemanha fará a Europa esperar até 12 de setembro por sua decisão sobre se as novas ferramentas de combate à crise da dívida da zona do euro estão dentro da lei alemã ou se violam o direito do Parlamento de decidir sobre questões relativas ao orçamento nacional. Resistindo à pressão de políticos e dos mercados para uma aprovação do fundo de resgate permanente (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, ESM) e do pacto fiscal para disciplina orçamentária, a corte informou nesta segunda-feira que anunciará seu veredicto em quase dois meses. Não houve uma reação imediata do governo alemão, mas o ministro das Finanças, Wolfgang Schaeuble, afirmou após a audiência pública da semana passada que esperava um anúncio antes do outono (que começa em setembro no hemisfério norte). O presidente da Corte Constitucional, Andreas Vosskuhle, afirmou durante a audiência pública da semana passada, sobre as queixas de que as ferramentas são inconstitucionais, que a corte pode optar por "uma revisão simples bastante abrangente", o que poderia levar até três meses. "A corte constitucional parece ser uma das poucas instituições europeias que leva algum tempo na crise do euro", disse o economista do ING Carsten Brzeski. "Acredito que setembro ainda é rápido o suficiente para impedir que os mercados caiam em distúrbio." Especialistas constitucionais afirmam esperar que a corte, que fica na cidade de Karlsruhe, permita a ratificação do ESM e do pacto fiscal, mas que possivelmente sinalize que a Alemanha não pode ceder mais soberania para Bruxelas sem mudanças constitucionais que exigiriam um referendo. O ESM, que ampliaria a proteção contra contágio da crise de dívida para 700 bilhões de euros, deveria ter entrado em vigor em 1o de julho. O mecanismo precisa da ratificação de países que representem 90 por cento de seu capital para ser implementado - o que significa que não pode ser lançado sem a Alemanha.