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telefonia móvel

CPI quer indiciar presidente da Anatel

Na avaliação dos deputados da comissão, a agência tomou conhecimento de práticas ilícitas, mas se omitiu

  • PorLana Canepa, especial para a Gazeta do Povo
  • 07/08/2013 21:21

Qualidade no sinal

Relatório propõe pacto em busca de lei unificada para antenas

Mais de 70% dos 15 mil clientes ouvidos pela CPI reclamaram de falhas no sinal do celular. Para resolver essa questão, o relatório propõe a assinatura de um Pacto Estadual das Antenas, que sairia em defesa de um projeto de lei para unificar a legislação.

O pacto seria assinado entre representantes do Legislativo, das operadoras, dos conselhos regionais de arquitetos e engenheiros e das associações de municípios e vereadores. "O relatório da CPI foi coerente porque reconhece que é necessário modificar a legislação para facilitar a instalação de antenas", afirma o diretor do SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras, José Américo.

Um dos compromissos assumidos pelas operadoras é o de informar, no momento da venda da linha, a real área de cobertura do sinal de celular.

A CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou na sessão de ontem o relatório final dos trabalhos. Entre as providências está um pedido de indiciamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, por omissão de autoridade competente.

Segundo o relatório, o órgão, responsável pela fiscalização do setor, toma conhecimento de práticas ilícitas, mas se mantém omisso e conivente com as infrações.

O pedido de representação judicial foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). Em nota, a Anatel defendeu que tem atuado constantemente para promover o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras.

Em relação à fiscalização, o órgão regulador afirma que está permanentemente em campo para verificar se os serviços são prestados em conformidade com a regulamentação e aplica sanções às operadoras que desrespeitam os direitos dos consumidores. A agência diz ainda que está à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias.

Operadoras

Apesar das irregularidades apontadas por quase 15 mil clientes ouvidos pela CPI, nenhuma operadora de telefonia móvel que atua no estado foi indiciada. A razão é um acordo entre os parlamentares e as telefônicas. Para não responder na Justiça, as empresas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que assumiram uma série de obrigações para melhorar a qualidade do serviço prestado no estado.

Mutirão

Na lista das obrigações das operadoras aparece um grande mutirão que começou no dia 1.º em todas as lojas das operadoras e revendedoras – nas cidades menores, o mutirão é realizado nas agências dos Correios.

Os clientes podem registrar as reclamações até o fim de agosto e devem ter um retorno das empresas em um prazo máximo de cinco dias. Nos primeiros dias de atendimento, entretanto, a palavra de ordem foi desinformação. A procura de clientes foi pequena e, em algumas lojas, os funcionários nem sabiam da realização do mutirão.

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