CPI quer indiciar presidente da Anatel

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A CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou na sessão de ontem o relatório final dos trabalhos. Entre as providências está um pedido de indiciamento do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, por omissão de autoridade competente.

Segundo o relatório, o órgão, responsável pela fiscalização do setor, toma conhecimento de práticas ilícitas, mas se mantém omisso e conivente com as infrações.

O pedido de representação judicial foi encaminhado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR). Em nota, a Anatel defendeu que tem atuado constantemente para promover o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras.

Em relação à fiscalização, o órgão regulador afirma que está permanentemente em campo para verificar se os serviços são prestados em conformidade com a regulamentação e aplica sanções às operadoras que desrespeitam os direitos dos consumidores. A agência diz ainda que está à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias.

Operadoras

Apesar das irregularidades apontadas por quase 15 mil clientes ouvidos pela CPI, nenhuma operadora de telefonia móvel que atua no estado foi indiciada. A razão é um acordo entre os parlamentares e as telefônicas. Para não responder na Justiça, as empresas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que assumiram uma série de obrigações para melhorar a qualidade do serviço prestado no estado.

Mutirão

Na lista das obrigações das operadoras aparece um grande mutirão que começou no dia 1.º em todas as lojas das operadoras e revendedoras – nas cidades menores, o mutirão é realizado nas agências dos Correios.

Os clientes podem registrar as reclamações até o fim de agosto e devem ter um retorno das empresas em um prazo máximo de cinco dias. Nos primeiros dias de atendimento, entretanto, a palavra de ordem foi desinformação. A procura de clientes foi pequena e, em algumas lojas, os funcionários nem sabiam da realização do mutirão.