A Receita Federal do Brasil oferece curso de ensino a distância sobre como preencher a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF). O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo contribuinte.
A DCTF é a declaração em que a empresa informa o que deve à Receita e de que forma fez o pagamento dos débitos. O curso tem dez módulos e fornece ao cidadão orientações e aprendizado sobre o correto preenchimento do documento.
Segundo a chefe da Divisão de Administração do Atendimento Institucional, Silvia Mikiko Tanji, a idéia é evitar que ocorram cobranças indevidas por erros nas informações prestadas pelo contribuinte. O curso é aberto e não terá acompanhamento, orientação de tutores ou mesmo avaliações.
- Há exercícios de fixação que simulam o preenchimento da declaração nas suas diversas fichas - diz Silvia Mikiko.
Qualquer cidadão poderá copiar os módulos e não há obrigatoriedade de certificação digital. Mas a Receita espera que o curso seja feito principalmente por pessoas encarregadas de preencher a DCTF. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o e-CAC, o portal do atendimento virtual da Receita ( http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtualceita/default.htm ).
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