O empresário Eike Batista foi multado em R$ 1,4 milhão nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em quatro julgamentos diferentes relacionados à divulgação de informações de empresas do grupo EBX.
O total de multas impostas em cinco processos nesta quarta-feira chegou a R$ 3,2 milhões, considerando Eike e outros executivos do grupo.
Advogados de Eike afirmam que vão recorrer
O advogado de Eike no caso da CCX, Darwin Corrêa, afirmou que as penas estariam muito severas, diante do que chamou de “padrão de provas insuficiente para suportar a teses da acusação”. Corrêa disse que recorrerá da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, em Brasília, que julga os processos da CVM e do Banco Central.
O advogado de Eike no processo da LLX, André Cantidiano, afirmou que irá recorrer da multa de R$ 500 mil aplicada ao empresário, por considerar muito severa. O recurso será feito ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, em Brasília, que julga os processos da CVM e do Banco Central.
Foram julgados nesta quarta-feira cinco processos relativos às empresas MPX (atual Eneva), LLX (atual Prumo), OGX (atual Óleo e Gás), além de outros dois casos distintos envolvendo a CCX. Eike não foi acusado em apenas um dos casos.
Todos os processos eram referentes à divulgação de informações sobre operações financeiras que ocorreram nas companhias, seja em relação à venda de ativos, como no caso da operação entre OGX e Petronas, seja na divulgação sobre a oferta pública de aquisição de ações da CCX.
Site em apoio a Eike Batista lista realizações do ex-bilionário
Na véspera do conjunto de julgamentos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), surgiu na internet o portal Eike Tudo Pelo Brasil . O canal lista “realizações imprescindíveis para o Brasil” creditadas ao ex-bilionário e conta com o aval do empresário. Os responsáveis negam que a criação do site tenha sido encomendada.
O projeto vem sendo concebido há dois meses, contou o empresário Raphael Paim, proprietário da Origgami Soluções Multimídia, que trabalha com a concepção de sites e já prestou serviço para Flávia Sampaio, esposa do ex-bilionário.
Segundo Paim, entre 15 e 20 voluntários estão envolvidos na produção de conteúdo do portal, com fotos, textos e depoimentos de amigos de Eike. São citadas desde a construção do Porto do Açu, no litoral norte do Estado do Rio, até doações para iniciativas sociais, como a conclusão do Hospital Pró Criança, no Rio de Janeiro.
A criação do canal “não envolve dinheiro”, disse Paim. “Há uma série de pessoas que não estão satisfeitas com a repercussão negativa de algumas notícias envolvendo Eike, como isso está sendo falado”, completou.
De acordo com o empresário, funcionários e ex-funcionários das empresas do Grupo X se engajaram na produção do portal, que traz uma lista dos projetos de Eike, vídeos e depoimentos de pessoas próximas ao ex-bilionário, como seu pai, o empresário Eliezer Batista.
Uma fonte próxima a Eike confirmou que o empresário deu apoio à criação do site. Oficialmente, porém, a EBX não se posicionou sobre o assunto.
Os outros executivos que receberam multas na CVM nesta quarta-feira foram o então diretor de RI da LLX, Otávio Lazcano, de R$ 200 mil; o então presidente da CCX José Gustavo de Souza Costa, que recebeu três multas no total de R$ 800 mil; além do diretor de RI da OGX Roberto Monteiro que foi multado em R$ 400 mil. A CVM impôs multas de R$ 200 mil para José Roberto Penna Chaves e Aziz Ben Ammar, no caso envolvendo a OGX.
Novos processos
Além dos cinco processos julgados nesta quarta-feira, há ainda outros 10 processos administrativos sancionadores que ainda podem passar por julgamento. Há também outras 11 investigações envolvendo empresas do Grupo EBX, Eike e outros executivos.
O advogado de Eike Batista, Darwin Corrêa, disse a jornalistas após os julgamentos que irá recorrer das decisões.
“Houve oscilação atípica do valor das multas”, afirmou, dizendo que o valor das penalidades poderia ser menor ou mesmo que o empresário poderia ter recebido advertências.
Segundo ele, a posição de Eike nas empresas enquanto acionista controlador ou presidente do Conselho de Administração era subsidiária à dos outros executivos das empresas do grupo. “De forma alguma ele poderia ter multa equivalente ao do próprio diretor.”
Colapso
As investigações da CVM em relação às empresas de Eike ganharam mais atenção do mercado a partir do colapso das empresas do grupo em 2013. Entre as reclamações contra Eike, estão acusações de que o empresário vendeu ações de suas empresas sem informar adequadamente outros investidores sobre as dificuldades do grupo.
Uma das principais reclamações referem-se a informações públicas e no Twitter de Eike, que até meados de 2013 afirmava que sua petroleira OGX iria entregar bons resultados mesmo se não alcançasse metas de produção de petróleo.
Apenas alguns meses depois, a OGX, arquivou o maior pedido de recuperação judicial da história na América Latina, que foi seguido logo depois pela empresa de construção naval OSX.
Eike também responde a acusações criminais por suposto uso de informação privilegiada. O processo, no entanto, está suspenso desde que o juiz federal responsável pelo caso, Flávio Roberto de Souza, titular da Terceira Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi afastado do caso por uso indevido de um carro de luxo do empresário, além de desvio de dinheiro apreendido.
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