CVM investiga oscilação de ações do Banco PanAmericano

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A Comissão de Valores Mobi­­li­­ários (CVM) está investigando a oscilação das ações do PanAmericano registradas antes do anúncio formal, na segunda-feira passada, de venda da instituição ao Banco BTG Pactual. A suspeita é de que o banco não tenha feito as devidas comunicações ao mercado, como manda a lei para garantir a igualdade de direitos dos investidores, ou que tenha havido uso de informação privilegiada, um crime contra o mercado de capitais.

Houve oscilações de preço dos papéis acima de 10% em dois dos seis pregões que precederam o anúncio. A CVM tem filtros internos para acompanhar o volume e as cotações de ações e tem por norma investigar variações fora do padrão. Mas, neste caso, a autarquia afirmou que as negociações chamaram atenção especial do órgão por causa de reportagens que circularam na imprensa antecipando a venda do banco e a descoberta de um novo rombo.

Suspeitas de que tenha havido vazamento de informações também fizeram com que a CVM cobrasse explicações do banco na semana passada. No último dia 27, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem antecipando que a nova administração do PanAmericano negociava novo socorro diante da descoberta de um rombo maior do que os R$ 2,5 bilhões inicialmente estimados.

O banco precisou enviar um ofício no dia seguinte ao mercado esclarecendo que seus trabalhos internos e dos profissionais de auditoria externa ainda não haviam terminado, e que não sabia de forma definitiva o valor das inconsistências contábeis. Acrescentou ainda desconhecer a fonte da notícia. O novo rombo foi confirmado em R$ 1,5 bilhão.

No mesmo dia, o banco divulgou outro comunicado em que confirmava que vinha mantendo entendimentos sobre uma "possível negociação envolvendo a companhia e outras instituições financeiras". Dizia ainda não haver, até aquele momento, nenhum acordo formalizado, "não se podendo, portanto, assegurar que as negociações resultarão na celebração de qualquer tipo de negócio jurídico ou afirmação de configuração de uma efetiva negociação". A maior parte da investigação sobre o PanAmericano ficará a cargo do Banco Central (BC), que tem sob sua tutela as instituições financeiras que são companhias abertas. Fraude nas demonstrações contábeis e possível responsabilidade de auditores ficam na esfera do BC. Mas cabe à CVM investigar assuntos relacionados à informação do mercado (exceto demonstrações financeiras e auditoria) e a negociações com valores mobiliários da instituição e fundos de investimento.

A presidente da CVM, Maria Helena Santana, afirmou em dezembro que mesmo antes da descoberta da fraude a autarquia já tinha ido inspecionar o banco por suspeitas de irregularidades na atuação de administradores e gestores de Fundos de Direitos Creditórios (FDICs). Cabe à autarquia apurar a diligência, o cuidado de administradores de empresas na gestão de recursos entregues pelos investidores.