Decisão da Anac sobre aeroporto da Pampulha não será cumprida, diz Aécio

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O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reagiu nesta terça-feira (23) à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de autorizar a retomada de voos de jatos partindo do Aeroporto da Pampulha, na zona norte de Belo Horizonte, com destino a outras capitais. "Quero dizer de forma clara que essa decisão da Anac não poderá ser implementada. E não será", disse o governador.

A Anac publicou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União, a decisão da diretoria colegiada que torna nula uma portaria de 17 de setembro de 2007 que limitava a operação na Pampulha a aeronaves com capacidade para até 50 passageiros e autorizava voos dentro do Estado ou até Estados limítrofes desde que com escalas em pelo menos uma cidade do interior mineiro.

Aécio Neves acusou a Anac de "desorganizar o processo de crescimento e desenvolvimento da aviação regional" em Minas e de atender apenas à demanda de companhias aéreas.

O governo de Minas tem se posicionado contra a retomada dos chamados voos nacionais e cobra investimentos para a ampliação do terminal em Confins.

A justificativa do governo é de que não há segurança para voos de jatos na Pampulha e que está em vigor um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Infraero e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado que proíbe qualquer alteração no limite de aeronaves na Pampulha.

Os voos nacionais foram retirados da Pampulha e transferidos para o Aeroporto Tancredo Neves, em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, por determinação da portaria 1891/DGAC - de março de 2005 - do então Departamento de Aviação Civil (DAC), com apoio da Infraero, do governo estadual e da prefeitura da capital mineira.

A Anac disse que a portaria revogada foi considerada inválida com base em um parecer jurídico, pois contraria a lei de criação da agência. Conforme a Anac, o movimento na Pampulha não sofrerá qualquer alteração até que a agência realize estudos sobre a capacidade operacional do aeroporto, "considerando o terminal, pista, pátio e questões de segurança". "Não há prazo definido para que o estudo seja concluído e não há nenhum novo pedido de voo para aquele aeroporto", ressaltou.

Com capacidade para 1,6 milhão de usuários ao ano, a Pampulha atendia em 2005 praticamente o dobro desse número, gerando um quadro de superlotação, problemas de acomodação e conforto para seus passageiros, além de denúncias de falta de segurança nas operações de voo. O Aeroporto de Confins tem capacidade para 5 milhões de usuários ao ano e está perto de seu limite de passageiros.