Decisão do STF sobre correção da poupança pode ficar para o ano que vem

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A definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção das cadernetas de poupança nos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) pode ficar para o ano que vem.

Com início marcado para a próxima quarta-feira (27), o julgamento atinge cerca de 400 mil ações que pedem a indenização de perdas com a correção das poupanças nesses planos econômicos. Conforme a reportagem apurou, ministros da corte apostam em dois cenários: um deles é o simples adiamento do julgamento, marcado para a próxima quarta-feira, e o outro é a apresentação de um pedido de vista durante a análise do processo.

O governo tem feito forte pressão para influenciar o STF no julgamento. Na sexta-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, estiveram no tribunal e se reuniram com o presidente Joaquim Barbosa.

Eles mostraram estudos sobre os impactos de uma eventual decisão do STF estabelecendo que a poupança não foi corrigida corretamente durante a implementação dos planos, e que os poupadores devem ser ressarcidos.

A estimativa do BC é que isso acarretaria uma perda de R$ 150 bilhões para os bancos, e também pode gerar uma retração de R$ 1 trilhão no crédito do país.

Alguns dos ministros do STF, no entanto, acreditam que o cenário projetado pela equipe econômica do governo está superestimado, segundo a reportagem apurou. Outros, entendem que é preciso analisar melhor o quadro antes de tomar uma posição final.

A corte deve contar com apenas nove votos no processo, uma vez que a expectativa é que os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se declarem impedidos e não participem do julgamento.

Barroso, antes de ingressar no STF, atuou como advogado em processos sobre planos econômicos. A filha de Fux trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que defende os bancos.

Caso não ocorra o adiamento do julgamento, ministros ouvidos pela reportagem apostam num pedido de vista que acabaria por levar o caso para 2014.