Declaração de isento do IR começa na quinta-feira

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Começa quinta-feira, dia 1.° de setembro, mais uma maratona do Imposto de Renda da Pessoa Física. Desta vez, a Receita Federal começa a receber a declaração de isento, oferecendo menos prazo e mais opções para os contribuintes. A entrega é obrigatória para quem obteve renda inferior a R$ 12.696 em 2004 e tem Cadastro de Pessoa Física (CPF), o que significa falar em 60 milhões de pessoas em todo o país. O prazo final é o dia 30 de novembro. A Receita reduziu em duas semanas o prazo da entrega. Em 2004, começou no dia 16 de agosto.

Outra novidade é a ampliação dos locais para a entrega. Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br), casas lotéricas, Banco do Brasil (só para correntistas), Banco Popular do Brasil e Correios, os isentos também podem entregar a declaração nos correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui). O custo do envio da declaração nos Correios será de R$ 2,40. Nas lotéricas e correspondentes bancários, o contribuinte pagará R$ 1. A entrega pela internet será gratuita.

No ano passado, o meio mais utilizado pelos contribuintes foi a lotérica, com 29,597 milhões (51,9%) do total de declarações entregues (57,077 milhões). Em segundo lugar ficou a entrega via internet, que recebeu 22,353 milhões (39,2%) de documentos.

Quem ficar dois anos consecutivos sem entregar a declaração de isentos ou de ajuste (Imposto de Renda) tem o CPF suspenso. Hoje, há 15,55 milhões de documentos nessa situação. Os dependentes e cônjuges, cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste de 2005 (ano base 2004), não precisam fazer essa declaração. Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.