O ministro da Defesa, Nelson Jobim, recebe hoje em seu gabinete o presidente da TAM, Marco Bologna, e o vice-presidente executivo da LAN Airlines, Enrique Cueto, que anunciaram na semana passada a criação da Latam, uma nova companhia que resultará da união das duas empresas. Jobim quer ouvir dos executivos como eles pretendem encaminhar essa fusão.
Legislação
Jobim já pediu também à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que analise os termos do contrato que está sendo elaborado pelas duas companhias para que verifique, à luz da legislação brasileira, se todas as regras estão sendo cumpridas. Hoje a lei estabelece que a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas é de 20%. O governo, no entanto, encaminhou ao Congresso, em março, proposta ampliando para 49% esse limite. O mesmo texto muda o regime de funcionamento dos serviços aéreos, que deixariam de ser uma concessão de serviço público e passariam a ser prestados mediante simples autorização do governo, o que facilita a vida das empresas.
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