Deputado diz que Congresso pode tomar decisão diferente de STF e rejeitar prorrogação

O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado favoravelmente à constitucionalidade da prorrogação da CPMF, mas destacou que o Congresso pode tomar decisões diferentes. Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que discute o assunto, Coruja afirmou que a CPMF fere o princípio federativo, por não ser compartilhada com estados e municípios.

O deputado criticou o fato de o governo fazer política tributária baseada na isenção de impostos e na ampliação de contribuições. Ele lembrou que os impostos são compartilhados, enquanto as contribuições são fontes exclusivas do governo federal. Coruja ressaltou que alguns estados estão "literalmente quebrados", já que o governo federal foi transferindo responsabilidades e retendo os recursos para a realização de superávit primário.

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) também criticou a prorrogação da CPMF. Segundo ele, a elevação da carga tributária, associada aos juros elevados, estaria reduzindo a competitividade brasileira em relação a países como China, Índia e Canadá. Nos últimos anos, o PIB desses países superou o PIB brasileiro.

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), os argumentos favoráveis à CPMF já foram totalmente superados.

- A CPMF é burra porque gera dificuldades na circulação de riqueza e reduz a capacidade produtiva -disse.Assine O Globo e receba todo o conteúdo do jornal na sua casa