i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Votação

Deputados mexicanos aprovam reforma de TV e telefonia

Projeto busca dar ao Estado força suficiente para garantir a concorrência e acabar com as práticas monopolistas dos setores

  • PorAgência Estado
  • 22/03/2013 04:40

A Câmara dos Deputados do México aprovou na quinta-feira (22) um projeto de lei que deve reformar os setores de telefonia e de televisão do país. O projeto busca dar ao Estado força suficiente para garantir a concorrência e acabar com as práticas monopolistas dos setores.

A reforma é uma emenda à Constituição mexicana e deverá afetar os interesses em telecomunicações de Carlos Slim, o homem mais rico do mundo segundo a Forbes, e do Grupo Televisa, a maior rede de televisão do mundo em língua espanhola.

Os parlamentares votaram com placar de 414 a 50 a favor do projeto de lei apresentado há apenas 10 dias pelo presidente do México, Enrique Peña Nieto, e pelos principais partidos de oposição.

A reforma de telecomunicações, que o Senado deverá aprovar em abril, cria um novo organismo regulador que será capaz de acabar com as empresas que controlam mais de 50% de seus respectivos mercados. O órgão também poderá aplicar regulação assimétrica e condenar a separação de serviços.

A medida deve afetar a América Móvil de Slim, que controla 75% das linhas de telefone fixo do país e 70% de seus telefones móveis e de banda larga, e a Televisa, que tem uma participação de cerca de 70% do mercado de televisão.

O novo órgão regulador, chamado de Instituto Federal de Telecomunicações, será autônomo e tem o poder de conceder e revogar concessões de radiodifusão e de telecomunicações.

O projeto de lei também encerra o limite atual de 49% sobre o investimento estrangeiro em telefonia fixa, e eleva o limite de propriedade estrangeira para a televisão para 49%. O projeto também cria uma rede estatal de telecomunicações que permitirá que empresas concorrentes não tenham obrigação de usar a rede de telefone existente de Slim.

As mudanças aprovadas na quinta-feira também impedem que as empresas ignorem decisões reguladoras enquanto apelam a essas decisões no tribunal. O projeto de lei também cria julgamentos especializados para resolver disputas legais de telecomunicações.

O Instituto Federal de Telecomunicações deverá estar em operação até o final do ano. Suas primeiras decisões devem ocorrer no primeiro semestre de 2014.

A nova lei dá a agência seis meses após o momento em que é criada para determinar quais empresas são dominantes em seus mercados e para tomar as medidas necessárias para garantir as condições de concorrência. Ela também tem seis meses para dar concessões para duas novas redes privadas de TV digital que compitam com a Televisa e a TV Azteca. As informações são da Dow Jones.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.