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Em resposta à “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria Geral da União, dois projetos de lei já estão em tramitação na Câmara dos Deputados para proibir descontos automáticos dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
O primeiro é do líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Deputado Zucco (PL-RS), e pretende sustar os artigos 653 a 668 da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, que autorizam o desconto de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.
Outra iniciativa, do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e proíbe qualquer desconto automático em benefícios previdenciários destinado a sindicatos, associações ou entidades de classe, ainda que haja autorização prévia do beneficiário.
Assim, qualquer contribuição a essas entidades só poderá ser feita por meio de pagamento direto, o que afasta de vez os débitos automáticos nos proventos de aposentados e pensionistas.
As iniciativas surgem após investigações apontarem um esquema que apontou um possível desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos associativos irregulares de beneficiários da Previdência Social e que levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Conforme relatório da CGU, quase R$ 8 bilhões, retirados dos pagamentos do INSS a seus beneficiários, foram repassados a entidades privadas entre 2016 e 2024 – e grande parte do repasse provavelmente ocorreu sem autorização.
Segundo explicou o ministro Vinícius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), o desvio de descontos irregulares teria começado em 2016, mas dado um salto em 2022 até o ano passado, quando o órgão encaminhou ao INSS uma auditoria iniciada em 2023 pelo aumento de reclamações de aposentados e pensionistas.
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O deputado Luiz Phillippe diz que é preciso acirrar o debate sobre a transparência e a ética na relação entre sindicatos e o sistema previdenciário brasileiro e acabar com a “corrupção institucionalizada sobre os mais vulneráveis”.
“Esse projeto é uma resposta direta à farra com o dinheiro dos aposentados. Não podemos permitir que sindicatos ou qualquer entidade descontem valores sem a autorização clara, ativa e consciente de quem recebe o benefício. O INSS usa a legislação atual como subterfúgio para facilitar o esquema, irrigar sindicatos e explorar os vulneráveis. Vamos cortar esse mal pela raiz”, argumentou o deputado.
Para Zucco, o Parlamento "não pode se omitir diante de uma fraude dessa magnitude, que atinge justamente os mais vulneráveis: os nossos idosos". "Trata-se de uma omissão grave por parte do INSS, que falhou em garantir a legalidade dos descontos realizados”, afirmou Zucco. “Nosso projeto tem como objetivo imediato impedir que novos descontos irregulares continuem acontecendo, restaurando o respeito aos direitos dos aposentados.”
