Derrotado na Câmara, o governo começou a articular uma saída para reduzir os prejuízos da aprovação do projeto que prevê a renegociação da dívida de Estados e municípios. Um dos principais pontos é o alongamento do prazo para a mudança dos indexadores dessas dívidas.
Conforme texto apreciado pelos deputados, o limite máximo seria de 30 dias.
Na manhã desta quarta-feira (25), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez uma reunião que considerou “extremamente positiva” com representantes do Senado. A intenção era discutir o projeto e outras medidas macroeconômicas que tramitam na Casa para tentar criar um acordo.
Apesar de ainda não haver um consenso, o ministro prometeu aos senadores que levará uma lista de propostas para apresentação na próxima reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), marcada para terça-feira (31).
“O presidente da CAE sinalizou a possibilidade de discutir uma agenda de crescimento, o ICMS. Na semana que vem a gente vai continuar essa conversa”, disse o ministro.
Ao sair do encontro, o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), afirmou que há uma intenção de se retomar o debate em torno do Pacto Federativo.
“Vamos olhar o prazo e agregar mais coisas, alíquota do ICMS, convalidar os incentivos, ou seja, todo aquele pacote que já vínhamos debatendo no Congresso antes. Nós pedimos um tempo para discutir e estruturar, para ver se é possível adotar um posicionamento de comum acordo com o ministro ou não”, defendeu.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que a Fazenda apresentou uma tabela com projeções para o impacto da medida. Os números mostram que, ao ser adotada, ela gera um gasto extra no fluxo de pagamentos da ordem de R$ 3 bilhões já em 2015.
“Discutimos saídas para o Brasil, projetos de retomada do desenvolvimento a longo prazo. Há quase uma unanimidade entre os parlamentares, de que a questão do indexador veio junto com um conjunto de medidas que tratam do novo pacto federativo, entre elas o ICMS, e é importante que a gente também retome esse debate que está parado.”
Nesta terça (24), a Câmara aprovou projeto que permite a renegociação das dívidas de Estados e municípios sem necessidade de regulamentação. A proposta, que sofre resistência do Palácio do Planalto, terá agora de ser votada no Senado.
O texto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.
A presidente Dilma Rousseff já havia afirmado que o governo federal não tem condições de bancar a troca do indexador devido às turbulências econômicas.
Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.
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