Desembargadora cassa liminar e libera operação do Terminal Público de Álcool

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O Terminal Público de Álcool no Porto de Paranaguá vai ter a operação retomada. A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) Sílvia Maria Gonçalves Goraieb cassou a liminar de primeira instância, que suspendia a operação do terminal. A decisão permite a imediata retomada do funcionamento da unidade. As atividades foram suspensas no local em novembro do ano passado, após ser acatada uma ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na ação, o MPF denunciava irregularidades ambientais da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e nas licenças e autorizações concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para implantação e operação do terminal de armazenamento, embarque e desembarque de álcool. Segundo o MPF, as atividades do terminal público ofereciam risco às famílias que moram nas vilas Becker e Canal do Anhaia, vizinhas à unidade.

Segundo informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), a retomada do funcionamento do terminal vai garantir uma maior competitividade ao setor sucroalcooleiro paranaense, com a redução dos custos de exportação. De acordo com o governo, as taxas de operação pelo terminal público são aproximadamente 50% inferiores às cobradas pelos terminais privados.

Ao suspender a liminar, a desembargadora Sílvia Goraieb argumenta que "o pressuposto fundamental para a concessão da medida suspensiva é a preservação do interesse público diante de ameaça de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas." "(...) Enquanto o Terminal Público estiver paralisado, os quatro terminais privados, ao lado dos quais convivem a Vila Becker e Canal do Anhaia, e que oferecem mais risco, continuam operando normalmente, em prejuízo dos contratos já firmados para o escoamento da safra de 2009, e cujo descumprimento importará pesadas multas à administração pública", afirmou a magistrada em seu despacho.

O prejuízo aos trabalhadores com a suspensão do funcionamento do Terminal Público de Álcool de Paranaguá, também, foi levado em consideração na decisão da magistrada. Representantes do setor calculam prejuízo financeiro de R$ 2 milhões com a paralisação do terminal público, nestes seis meses. Segundo informações da Appa, com a retomada das operações, mais de 60 trabalhadores da região, que haviam perdido seus empregos por causa da ação judicial proposta pelo MPF, serão recontratados. Ao todo, a unidade irá empregar cerca de 120 trabalhadores, diretos e indiretos.

A suspensão da liminar restabelece, ainda, a competência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – também questionada na ação do MPF - para conceder o licenciamento para as atividades do Terminal Público de Álcool.

Capacidade

De acordo com a assessoria de imprensa da Appa, o Terminal Público de Álcool de Paranaguá é composto de oito tanques com capacidade para 5.375 metros cúbicos cada, sendo que sete deles se destinam à armazenagem de álcool, totalizando 37.800 m3, e um ao armazenamento de água para combate a incêndio. Os tanques são isolados por bacias de contenção que evitam a dispersão do produto em eventuais vazamentos.