Medida provisória
Senado aprova Refis da crise, mas texto volta para a Câmara
Folhapress
O Senado aprovou ontem a medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise. O texto reabre prazo para adesão ao programa, criado em 2009 para ajudar as empresas a quitarem seus débitos. Como a MP sofreu alterações durante sua análise pelo Senado, ela retorna para nova votação na Câmara, que tem que aprová-la até a próxima segunda-feira, porque a medida perde a validade no dia seguinte.
Com a medida, fica permitida a renegociação de débitos vencidos até dezembro de 2013. Antes, a legislação só autorizava que fossem incluídas no programa dívidas vencidas até novembro de 2008. O prazo de adesão vai até 30 de agosto desse ano.
Pelo texto, quem quiser aderir dessa vez terá de antecipar ao governo 10% do valor devido quando o montante for de até R$ 1 milhão e 20% quando superar esse patamar, condições que não estavam previstas anteriormente.
O governo federal decidiu tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, mas, sem espaço fiscal, não conseguiu atender ao pleito dos empresários de ampliar o benefício para novos setores. Mesmo assim, e sem a definição se a presidente Dilma Rousseff continuará no poder a partir do próximo ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez promessas. "Para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando mais competitividade a toda estrutura produtiva brasileira", afirmou.
A desoneração da folha, que começou em 2011 e beneficia hoje 56 segmentos da indústria, serviços, transportes, construção e comércio, terminaria no fim deste ano. Para tornar a medida permanente, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso ou articulará para incluir em uma emenda.
"Como isso começa a valer em 2015, temos tempo para ver qual o melhor caminho, não acredito que possa haver qualquer dificuldade dessa lei por parte do Congresso", disse Mantega, após reunião com Dilma e empresários no Palácio do Planalto.
Para sustentar as desonerações da folha de pagamentos nos quatro primeiros meses deste ano, o governo já abriu mão de R$ 7,663 bilhões. Isso porque a medida permite que as empresas contempladas deixem de pagar 20% da folha como contribuição patronal à Previdência Social e passem a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade.
Em 2014, a expectativa é que a renúncia chegue a R$ 21,6 bilhões. Para os próximos anos, o governo não apresentou novos valores. "Deverá ser esse o número que vai ser replicar nos próximos anos. É claro que nos próximos anos você vai ter um aumento da força de trabalho e, portanto, pode ser que a renúncia seja um pouco maior", reconheceu o ministro.
Mantega lembrou que a desoneração já está prevista no orçamento deste ano e garantiu que será incluída nas previsões para o ano que vem, quando o governo poderia acrescentar novos segmentos no benefício.
Comemoração
A manutenção da desoneração foi comemorada pelo presidente da Bosch, Besaliel Botelho. "Essa medida contribui muito com o setor, que tem um uso intensivo de mão de obra, o que gera um alto custo, e ajuda na competitividade com os importados." O economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, viu de maneira positiva a decisão. "Era uma medida amplamente esperada e celebrada pelos empresários e ela faz sentido."
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