O governo prepara para esta semana a desoneração dos tablets. Serão publicadas uma medida provisória que enquadra esses equipamentos na mesma lei de incentivos de computadores e notebooks e uma portaria interministerial aprovando o Processo Produtivo Básico (PPB) do produto. Segundo o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, a medida provisória, já autorizada pela presidente Dilma Rousseff, vai configurar os tablets como uma nova categoria de equipamento eletrônico e irá inserir o produto como beneficiário da "Lei do Bem". Com isso, haverá isenção completa de PIS/Cofins, que hoje é de 9,25%.
Com a portaria entre os ministério do Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia, ficará aprovado o PPB dos tablets, que passarão a usufruir de uma redução de IPI de 15% para 3% , além de redução de imposto de importação e ICMS. A PPB a ser publicada vai colocar uma média mínima de 20% de fabricação nacional para componentes dos tablets, afirmou o secretário de Telecomunicações do ministério, Nelson Fujimoto. O governo estima que, com as medidas, será possível reduzir em até 30% o valor do tablet e atrair empresas para fabricar o produto no país.
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