Banda larga deve atrair investidores
Na segunda fase do Brasil Maior, em pauta hoje na Câmara dos Deputados, também estão previstas novas regras para o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL).
Foram incluídas emendas que estendem as isenções para equipamentos de comunicação máquina a máquina (M2M), roteadores digitais e smartphones, que passaram a ter os mesmos benefícios dos bens de informática. A desoneração prevista na MP destina-se a projetos de implementação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga.
"É um movimento essencial para a mudança de patamar nos sistemas de comunicação do Brasil. As medidas devem deixar roteadores e smartphones mais baratos. Pretendemos também popularizar a fibra ótica", afirma o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Ele avalia que, com a popularização dos produtos, mais baratos em função de benefícios tributários, e o aumento da demanda, novos investimentos devem acontecer.
"Uma coisa puxa a outra. Incentivamos a pesquisa nestes produtos e investimentos na estrutura da rede; por outro lado, as empresas poderão oferecer um serviço melhor para mais usuários."
Em detalhes
Relembre as principais medidas da segunda fase do plano Brasil Maior, anunciadas pelo governo federal ainda em abril:
Desoneração da folha de pagamentos
Eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos; compensação parcial por nova alíquota de 1% a 2,5% sobre o faturamento. Atinge 15 setores (11 novos e 4 que já haviam sido contemplado na medida anterior).
Desoneração da infraestrutura
Redução de IPI e PIS/Cofins para os investimentos em portos e ferrovias sem similar nacional. Atualmente, são desonerados somente os investimentos destinados à movimentação de carga e treinamentos.
Popularização da tecnologia da informação
Reestabelece o Programa Um Computador por Aluno (Prouca), cria o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) e o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de redes de telecomunicações.
Incentivo à inovação automotiva
A medida cria o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, que prevê desconto em até 30% do IPI proporcional ao uso de peças e materiais regionais. As indústrias terão de dar contrapartidas em pesquisa para usufruir da redução.
A Câmara dos Deputados deve votar hoje a segunda etapa do Brasil Maior, projeto do governo federal para incentivar a indústria nacional e reanimar a economia. Com o programa do governo, em vez de pagarem 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, as indústrias passaram a pagar 1% ou 2% sobre o valor da receita bruta.
Ainda assim, pelo menos até agora, tais benefícios não vêm se convertendo em empregos; ao menos não como no ano passado. Os setores mais beneficiados com desonerações, que tiveram início no fim do ano passado, reduziram o ritmo de criação de novas vagas.
A indústria de transformação abriu 116 mil vagas formais (saldo entre contratações e demissões) de janeiro a maio deste ano, menos da metade dos 236 mil novos postos de trabalho registrados no mesmo período do ano passado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Os números também não foram melhores nos segmentos contemplados ainda na primeira fase do Brasil Maior. Na comparação dos cinco primeiros meses deste ano com igual período de 2011, a indústria calçadista gerou 2 mil empregos a menos e a de couros e borracha, 3 mil postos.
Agora, a proposta é que o estímulo seja estendido às empresas dos setores de autopeças, móveis, plásticos, naval, aéreo, bens de capital mecânico, call center, hoteleiro, têxtil, aéreo e chips.
Linha de ação
As desonerações têm sido a principal linha de ação da política industrial do governo. Somente a indústria automobilística recebeu incentivos de R$ 26 bilhões desde o início da crise econômica internacional. No período foram gerados 27,7 mil novos empregos, o que significa dizer que cada emprego custou R$ 1 milhão em desonerações.
Até agora, as medidas de incentivo acabaram privilegiando setores mais organizados, que portanto conseguem fazer um lobby maior, na avaliação do economista Christian Luiz da Silva, da UTFPR. "O governo atende quem chora mais, mas nem sempre quem chora mais é que deveria ser atendido. Nem todo choro precisa ser enxugado" diz ele.
Segundo ele, nem todos os setores beneficiados responderão com a geração de empregos da mesma forma. O setor de vestuário, por exemplo, que tradicionalmente gera muita mão de obra, passa por mudanças estruturais que vão além da atual conjuntura internacional desfavorável. "É um setor que passa por um processo de reformulação, com deslocamento geográfico de fábricas, aquisição de empresas nacionais por estrangeiras e forte concorrência internacional. Medidas como essa dão um fôlego, mas não resolvem o problema", diz.
Para Eduardo Costa Pinto, professor de Macroeconomia do Instituto de Economia da UFRJ, estas medidas vão surtir efeitos positivos à indústria até o final do ano, mas não representam uma solução estrutural. "Apontam mais uma reação do governo à crise, mas 2012 já é um ano perdido. Podemos, pelo menos, reverter um quadro negativo do primeiro semestre", decreta.
Além de não surtir o efeito esperado sobre o emprego, as medidas de estímulo adotadas pelo governo para incentivar setores da indústria, como o de desoneração da linha branca (geladeiras e fogões) e dos móveis, não foram suficientes para evitar a queda na produção industrial brasileira em maio que recuou 4,3% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o IBGE. O resultado foi influenciado, principalmente, pelo recuo de 16,8% na produção de veículos (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e autopeças). No período, os estoques de automóveis nas montadoras alcançaram 43 dias.
Nova fase atinge investimentos
A segunda fase do plano Brasil Maior anunciada ainda em abril, mas colocada para votação na Câmara dos Deputados só hoje prevê mais do que a desoneração da folha salarial a onze novos setores.
Além de estender os incentivos fiscais a setores-chave, como o de autopeças e de bens de capital mecânicos, o plano prevê a desoneração do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), abrangendo os investimentos em armazenagem, proteção ambiental, compra de máquinas e equipamentos com melhor eficiência energética, melhorias em sistemas de segurança e de monitoramento, entre outras possíveis aplicações.
Isso, segundo economistas, pode realmente colaborar para a retomada da economia brasileira. "Essa nova etapa da MP fala sobre investimentos em infraestrutura e estrutura da rede de comunicação, mais do que a desoneração da folha anunciada no ano passado. Os efeitos devem ser maiores", explica o economista do Dieese-PR, Cid Cordeiro.
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