Detalhamento de conta deve ser gratuito

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A Justiça Federal reconheceu a obrigação das empresas de telefonia Brasil Telecom e GVT de fornecerem conta detalhada ao consumidor do Paraná, independente de solicitação prévia, de modo impresso e gratuito – uma antiga requisição de entidades de defesa do consumidor. No dia 19, o juiz João Pedro Gebran Neto, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, deu uma sentença favorável a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Publico Federal. A decisão foi divulgada ontem.

Assim que a decisão for publicada, a Brasil Telecom terá 60 dias para fornecer a conta detalhada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, enquanto a GVT deverá pagar multa de R$ 3,6 milhões e cumprir imediatamente as determinações. Em maio de 2005, a 7.ª Vara já havia determinado que as concessionárias teriam prazo de 30 dias para incluir dados das chamadas, sem custo adicional, sobre pulsos ou minutos usados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deveria informar, em 45 dias, se as determinações tinham sido cumpridas.

As duas empresas entraram com recurso. A Brasil Telecom alegou que não tinha condições técnicas de fazer a medição, por causa do sistema de pulsos, e a GVT afirmou que repassava o detalhamento da fatura via internet, sem custo, e que cobrava taxa para envio de fatura impressa detalhada, quando solicitado pelo cliente. Somente a Brasil Telecom conseguiu suspender a decisão.

A empresa informou que ainda não foi notificada sobre a decisão e que não poderia comentar o assunto. Acrescentou ainda que, depois da mudança da cobrança de pulsos para minutos, ocorrida em julho, passou a fornecer conta detalhada, sem custo, para o consumidor que a solicitar.

A GVT também afirma que não foi citada pela Justiça, mas que, a princípio, vai acatar a decisão, para depois questionar. A companhia argumenta que já oferece o serviço, mensalmente, para o cliente que pedir. Pela internet não há custo, mas a lista impressa custa R$ 2,49. "Quando o pedido é pontual, também não é cobrado nenhum valor", diz Tatiana Weinheber, gerente de comunicação corporativa da companhia. "A empresa não quer aplicar o custo de impressão e envio para todo mundo, porque nem todos os clientes usam o serviço." De acordo com ela, 115 mil clientes residenciais recebem conta detalhada pela internet e outros 58,5 mil, em papel. Os números representam 26% e 13% do total de 442,3 mil clientes, respectivamente.