É obrigado a apresentar a declaração quem recebeu até R$ 13.968,00 em 2005 e não teve seu CPF incluído na declaração de Imposto de Renda de parentes. A declaração pode ser feita nas casas lotéricas, Banco do Brasil e nos correspondentes bancários da Caixa e BB. Nesses locais é cobrada taxa de R$ 1,00. O documento pode ser entregue nos Correios, ao custo de R$ 2,40, ou gratuitamente pela internet na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).
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