Brasília - Ainda não será desta vez que os exportadores brasileiros terão uma solução para o acúmulo de créditos tributários. Considerado o problema central das empresas exportadoras brasileiras, a devolução desses créditos deve ficar de fora do pacote de medidas que será anunciado nos próximos dias, segundo informou uma fonte do governo. O setor industrial já foi avisado da decisão. "Recebemos uma sinalização de que, por causa do espaço fiscal reduzido, este problema lamentavelmente não teria uma solução neste momento", informou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, se reúnem hoje à tarde para fechar as medidas que serão apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá dar a palavra final. O anúncio será feito somente após o aval do presidente, que prometeu, no início do ano, dar um alívio para o setor que sofre com a perda de competitividade.
Propostas
Entre as propostas estão a criação de uma subsidiária do BNDES para financiar o comércio exterior (Eximbank), a exclusão das receitas originadas de exportação das micro e pequenas empresas para que elas se mantenham no Simples (sistema simplificado de tributação), a redução para 40% do porcentual exigido para uma empresa ser considerada preponderantemente exportadora, além de medidas de simplificação do comércio e ampliação do financiamento do BNDES.
O governo chegou a estudar a possibilidade de adotar parcialmente a devolução mais rápida de créditos tributários para empresas exportadoras, principal reivindicação do setor exportador e do Ministério do Desenvolvimento há anos. A ideia que estava sendo analisada como alternativa para tentar driblar a impossibilidade de uma devolução maciça dos créditos era beneficiar apenas alguns segmentos exportadores, seja por critério setorial ou por tamanho das empresas. Outra hipótese era fazer a devolução automática dos novos créditos. No entanto, a decisão do governo de retomar a meta de superávit primário este ano, de 3,3% do PIB, impediu o avanço das discussões.
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