Distribuidoras de energia não terão de pagar para renovar concessões

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A renovação das concessões de distribuição de energia não vai prever a cobrança de outorga, como queria o Ministério da Fazenda. O plano do ministro Joaquim Levy era usar a renovação dos contratos, que vencem a partir de julho, para melhorar as contas do governo, mas a cúpula do setor elétrico e os agentes de mercado conseguiram manter o plano original. Como a outorga seria repassada ao consumidor, isso geraria um novo aumento nas tarifas.

Um decreto que trata das renovações de 41 distribuidoras, entre elas Copel e Cemig, já está pronto e deve ser publicado na próxima semana. Ele prevê que sejam exigidas das empresas apenas as metas de qualidade e melhoria dos serviços prestados à população, bem como as metas que resultem na melhoria da situação financeira das empresas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá exigir até que os sócios das empresas façam aportes financeiros para atingir esses indicadores. As distribuidoras terão cinco anos para se adequarem. Aquelas que não se enquadrarem nas regras podem perder a concessão.

A decisão agrada a agentes de distribuição e também ao Grupo Eletrobrás, ao abrir espaço para a estatal vender suas distribuidoras de energia. Isso porque, segundo o decreto, as empresas que não conseguirem cumprir os objetivos traçados pela Aneel não perderão a concessão, desde que apresentem um plano de troca de controle societário.