Congresso aprova a revisão do superávit
O Congresso aprovou ontem, em caráter definitivo, a revisão do superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida) de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5% neste ano. O texto aprovado faz modificações à Lei de Diretrizes Orçamentárias, excluindo do cômputo geral os investimentos da Petrobras.
Também foi aprovada uma emenda, proposta pelo DEM, que limita os chamados "restos a pagar em R$ 15,5 bilhões neste ano. Trata-se de recursos já previstos nos anos anteriores mas que o governo não conseguiu executar.
Brasília - O aumento nos gastos e a queda na arrecadação do governo federal levaram o Banco Central a revisar para cima as previsões em relação à dívida pública, que vai registrar em 2009 o primeiro crescimento anual desde 2003.
Nos oito primeiros meses deste ano, a economia feita pela União, estados e municípios para pagar os juros da dívida o superávit primário caiu 58% e registrou o pior resultado do governo Lula. Essa piora levou o BC a elevar a previsão para o principal indicador usado para medir o endividamento do país a relação dívida/PIB.
Hoje, a dívida líquida do setor público está em R$ 1,29 trilhão, o equivalente a 44% das riquezas produzidas no país em um ano. Em junho, o BC estimava que esse percentual cairia para 41,4% no final de 2009. Agora, espera que ele fique entre 43,3% e 44,2%.
Para alcançar o valor mais baixo, segundo o BC, o governo teria de cumprir integralmente a meta de superávit primário para este ano, de 2,5% do PIB.
Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o patamar previsto para a dívida, mesmo com o superávit menor, ainda será um bom resultado, considerando que este é um ano de crise. Ele compara outro dado fiscal, o déficit do setor público. Nos EUA, esse indicador está próximo de 10% do PIB, enquanto no Brasil deve fechar o ano em 3,6%.
Já o especialista em finanças públicas Raul Velloso avalia que esta e a próxima administração terão dificuldade para mudar essa tendência sem comprometer os investimentos no país. Para ele, o atual governo poderia ter feito aumentos de caráter temporário para estimular a economia.
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