Participação dos juros básicos na dívida interna atinge menor nível da história
Apesar dos recentes aumentos dos juros básicos pelo Banco Central, a participação dos títulos corrigidos pela taxa básica de juros (Selic) na dívida interna caiu ao menor nível da história, em março. Segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, a fatia da dívida mobiliária (em títulos) interna, vinculada à taxa Selic, encerrou o mês passado em 9,50%, no menor nível desde o início da série histórica, em dezembro de 1999.
Os números levam em consideração as operações de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) pelo Banco Central (BC). Apesar de não envolverem emissões de títulos, essas operações interferem na composição da Dívida Pública Federal (DPF), de acordo com os critérios usados pelo Banco Central. Pelos critérios do Tesouro, que desconsidera o swap, a participação da taxa Selic na dívida interna ficou em 19,43% no mês passado, também no menor nível da história.
De acordo com o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, o elevado vencimento de R$ 61,3 bilhões de títulos corrigidos pela Selic contribuiu para a queda. No entanto, ele disse que esse efeito é sazonal varia conforme a época do ano. Em abril, ressaltou Garrido, a fatia da dívida vinculada aos juros básicos voltará a subir.
Além da queda da fatia corrigida pelos juros básicos, a concentração de vencimentos de papéis prefixados com taxa de juros definida no momento da emissão melhorou a composição da dívida interna, em março. A participação dos títulos prefixados subiu de 40,22%, em fevereiro, para 42,03%. O recorde havia sido registrado em dezembro do ano passado, quando os papéis prefixados responderam por 43,30% da dívida mobiliária interna.
O vencimento de títulos vinculados aos juros básicos fez a dívida pública federal ficar praticamente estável em março. De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública fechou o mês passado em R$ 2,081 trilhões, com alta de 0,64% (R$ 3 bilhões) em relação a fevereiro. A dívida pública mobiliária (em títulos públicos) interna subiu de R$ 1,975 trilhão para R$ 1,990 trilhão.
Isso ocorreu porque, apesar de ter resgatado R$ 3,21 bilhões em títulos a mais do que emitiu, o Tesouro reconheceu R$ 18,5 bilhões em juros. O reconhecimento se dá porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores é incorporada gradualmente ao valor devido.
A dívida pública externa encerrou março em R$ 90,51 bilhões, com queda de 2,11% em relação ao valor de fevereiro, quando tinha atingido R$ 92,46 bilhões. A redução foi puxada pela queda de 3,02% do dólar no mês passado.
O principal fator que contribuiu para a estabilidade da dívida pública em março foi o alto vencimento de títulos vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia). No mês passado, os vencimentos corresponderam a R$ 61,6 bilhões, dos quais R$ 61,3 bilhões referem-se a papéis corrigidos pelos juros básicos. Apesar de a dívida pública estar abaixo do recorde de R$ 2,123 trilhões registrado em dezembro, o próprio Tesouro reconhece que o valor voltará a subir nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado no fim de março, a tendência é que o estoque da dívida pública encerre o ano entre R$ 2,17 trilhões e R$ 2,32 trilhões.
Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado dos investidores recursos para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic, da inflação ou do câmbio.
Arrecadação soma R$ 293 bi e bate recorde no trimestre
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 86,621 bilhões em março, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (28), pela Receita Federal. Pela primeira vez no ano, a arrecadação não bateu recorde mensal. Houve uma alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 2,50% ante março do ano passado. Em relação a fevereiro deste ano, a arrecadação apresentou uma alta real de 3,24%.
O resultado da arrecadação em março ficou dentro do intervalo das previsões dos analistas ouvidos pelo AE Projeções, que ia de R$ 85,5 bilhões a R$ 99,4 bilhões, mas abaixo da mediana, de R$ 88,0 bilhões. A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 84,658 bilhões em março. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 1,964 bilhão.
No acumulado do primeiro trimestre, o pagamento de tributos somou R$ 293,426 bilhões e foi recorde para os três primeiros meses do ano. Houve alta real de 2,08% em relação ao mesmo período de 2013. Em fevereiro, a arrecadação de impostos e contribuições federais bateu recorde para o mês e somou R$ 83 137 bilhões. Em janeiro, a arrecadação atingiu o maior valor da história, ao somar R$ 123,667 bilhões.
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