Donos da 123 Milhas recorrem ao STF contra quebra de sigilo aprovada por CPI

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Os sócios da 123 Milhas entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a quebra de sigilo aprovada, na quarta-feira (23/8), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara dos Deputados, que investiga esquemas de pirâmide financeira com criptoativos.

Os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, além de Cristiane Madureira do Nascimento, também foram convocados para depor diante dos parlamentares sobre o modelo de negócios da companhia e o cancelamento de pacotes comprados por clientes.

De acordo com jornal Valor Econômico, os advogados da companhia questionaram a decisão da CPI. “Em que pese o louvável interesse da Câmara dos Deputados em buscar explicações e informações relevantes para a solução dos prejuízos e inconvenientes coletivos, causados a consumidores de todo o país, pela impossibilidade de a 123 Milhas entregar parte dos pacotes de turismo por ela vendidos nos últimos meses, a impertinência desse tema ao escopo da CPI salta aos olhos”.

Para a defesa dos sócios da companhia, “não tem cabimento a suspeita de que os negócios da 123 Milhas envolvam pirâmide financeira”. Segundo eles, a “empresa não presta serviços financeiros e nem sequer os pacotes vendidos tinham caráter de investimentos financeiros”. Eles não ofereciam prêmios nem remunerações aos clientes, mas serviços de turismo.

O pedido é referente ao anúncio da suspensão das passagens feito pela empresa na última sexta-feira (18), onde a empresa alegou condições de mercado adversas obrigando a interromper a linha promocional durante o restante do ano. A 123 Milhas anunciou que pretende devolver integralmente os valores pagos pelos clientes com correção monetária, mas por meio de vouchers.