A Medida Provisória (MP) do governo criando o novo regime do Simples para as microempresas significa aumento de impostos se comparada com a proposta da comissão especial da Câmara que analisou o assunto. A afirmação é do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-ministro do Trabalho e da Indústria e Comércio, ao criticar a MP. Segundo ele, a proposta da comissão para as microempresas da área de comércio com o faturamento até R$ 60 mil era de um Simples no valor de 4%, sendo 1,36% de ICMS e 2,64% para os impostos federais. Pela MP, a alíquota que entra em vigor hoje é de 3% para os impostos federais, o tributo estadual terá que ser pago a parte.
- É um brutal aumento de impostos. É um aumento em relação a proposta da Câmara. A MP da microempresa foi uma maldade - disse o parlamentar.
Para as microempresas do Setor Comércio, com faturamento entre R$ 60 mil e R$ 90 mil, a proposta do Legislativo era de uma alíquota de 4,48%, sendo que 1,51% referente ao ICMS e 2,97% aos impostos federais. Pela MP, o Simples será de 4%, sem incluir o ICMS.
Ao anunciar, no último dia 30 a MP, o ministro da Fazenda em exercício, Murilo Portugal, disse que 180 mil empresas serão beneficiadas com as novas faixas de tributação. A medida faz parte do pacote que criou a MP do Bem, que desonerou os investimentos do setor produtivo.
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