Draga vai deixar Paranaguá, com nova suspensão do trabalho

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A Somar Transportes Marítimos Ltda., empresa contratada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonima (Appa) para a dragagem emergencial do Canal da Galheta (que dá acesso aos portos paranaenses), deve pedir hoje a rescisão do contrato, fechado em 24 de agosto por R$ 15,6 milhões. "Pediremos a rescisão do contrato pela impossibilidade de executá-lo", disse Antônio Seabra, diretor comercial da Somar. Seabra afirmou ainda que a draga holandesa Lelystad deve deixar Paranaguá hoje.

A determinação da Somar de retirar a draga de Paranaguá, acabando assim com a possibilidade de o canal ser dragado emergencialmente, foi impulsionada por uma decisão do desembargador Paulo Espírito Santo, da 5.ª Turma do TRF da 2.ª Região, no Rio de Janeiro. O magistrado reconsiderou, na sexta-feira passada, decisão tomada por ele próprio anteriormente, e entendeu que a dragagem do Canal da Galheta colocaria em risco a segurança da navegação – conforme parecer da Diretoria dos Portos e Costas (DPC) da Marinha do Brasil. "Na sexta-feira, às 21 horas, a Capitania dos Portos chamou nosso gerente, mostrou a decisão do desembargador e a draga teve de parar novamente. Diante disso, a gente entende que não tem mais condições de executar o contrato", afirmou Antônio Seabra.

A Appa informou na noite de ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que desconhece a decisão do desembargador Paulo Espírito Santo e a intenção da Somar de rescindir o contrato. Por estes motivos não comentaria o assunto.

A Lelystad chegou a Paranaguá no dia 25 de agosto e, segundo a Somar, estava pronta para iniciar a dragagem do canal no dia 29 daquele mês. O trabalho, no entanto, só foi executado por menos de 48 horas desde então. Depois de assinado o contrato, a Appa teve o pedido de licença de dragagem indeferido pela Capitania dos Portos do Paraná, decisão confirmada pela instância superior, a Diretoria dos Portos e Costas da Marinha do Brasil, a quem a Appa recorreu.

A primeira autorização foi conseguida no dia 18 de setembro, com base numa liminar concedida à Appa pela 2.ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre os dias 19 e 20 de setembro, a draga Lelystad funcionou pouco mais de 24 horas.

Na tarde de 20 de setembro os trabalhos tiveram de ser interrompidos, porque o juiz Mauro Luís Rocha Lopes, da 2.ª Vara Federal do Rio de Janeiro – o mesmo que havia concedido a liminar autorizando o início da dragagem – reconsiderou sua decisão e suspendeu os efeitos da liminar que ele havia assinado dois dias antes, porque entendeu que a dragagem colocava em risco a segurança da navegação no canal.

A Appa recorreu da decisão, e o caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 2.ª região. Na última quarta-feira, o desembargador Paulo Espírito Santo, da 5.ª Turma do Tribunal, fez valer os efeitos da liminar que autorizava a dragagem, e os serviços recomeçaram na quinta-feira.

Na noite de sexta-feira, após analisar as cartas náuticas apresentadas pela DPC, o desembargador reviu a sua decisão e anulou mais uma vez a decisão liminar que autorizava a dragagem. A Somar, que controla a draga, foi então informada pela Capitania dos Portos do Paraná da decisão e interrompeu novamente o trabalho.

O anúncio da dragagem emergencial foi feito no dia 14 de agosto pelo superintendente da Appa, Eduardo Requião. O contrato prevê que o custo da manutenção da draga – mesmo que não esteja operando – é de R$ 7 mil por hora. Questionado sobre quem deve pagar este valor, o diretor comercial da Somar disse que isso será resolvido entre a empresa e a administração do porto. Já o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, afirmou há duas semanas que a responsabilidade sobre este valor não deve recair sobre o porto.