Edital do pré-sal atrasa e não vai incluir pedido da indústria

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O edital do primeiro leilão do pré-sal, que teria que ser publicado nesta sexta-feira (23), de acordo com o cronograma do leilão, atrasou por conta da análise do Tribunal de Contas da União (TCU), informou uma fonte próxima ao assunto. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou no último dia 21 as minutas do edital e do contrato de partilha de produção do primeiro leilão do pré-sal, com poucas alterações, que foram enviados para o Ministério de Minas e Energia, responsável pela aprovação final do texto. Paralelamente, o TCU tem que aprovar o texto, como faz em todos os leilões da agência.

O leilão vai oferecer a área do campo de Libra, na bacia de Santos, onde pode existir entre 8 e 12 bilhões de barris de petróleo em reservas recuperáveis. Libra foi a maior descoberta de petróleo já feita no país.

Com o atraso, a agência teve que adiar do dia 28 de agosto para 10 de setembro os seminários técnico-ambiental e jurídico-fiscal do leilão, evento que antecede a oferta. A data do leilão, 21 de outubro, não será alterada, segundo a ANP.

O edital e os contratos passaram por consulta e audiência públicas, e, segundo a diretora geral da ANP, Magda Chambriard, não terão muitas alterações em relação ao texto original, o que foi confirmado hoje pela fonte. Durante a consulta pública, as principais sugestões eram para que o governo aplicasse correção monetária nos investimentos que servirão de base para o cálculo do lucro-óleo (parcela da produção que será entregue ao governo como parte do pagamento pela área), e permitisse a prorrogação do prazo de concessão de 35 anos.

Nenhum dos dois pleitos será contemplado.Alguns investidores também reclamaram do grande poder da PPSA (Pré-sal S.A.) no consórcio que será formado para desenvolver a produção. A empresa será a representante da União no consórcio, ao lado da Petrobras, que terá 30% seja quem seja o vencedor do leilão, e os demais investidores privados.

Um área do Ministério do Planejamento chegou a sugerir, na consulta pública, que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e não a ANP fosse a substituta da Pré-sal S.A., se esta não estivesse criada até a data do leilão. Apesar de aprovada em 2010, até hoje a PPSA ainda não está completamente formada. Segundo a fonte, esse item também não será alterado.