Elétricas reclamam de falta de informações

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A sete dias do fim do prazo no qual as empresas do setor elétrico devem manifestar interesse em renovar ou não as concessões que vencem entre 2015 e 2017, representantes do segmento ainda reclamam da falta de informações a respeito das novas tarifas e das indenizações a que terão direito a partir de 2013. O prazo para que os concessionários entreguem os pedidos de extensão dos contratos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acaba no dia 15, com as condições dessa renovação ainda "no escuro".

Além disso, os contratos – que serão assinados de fato em até 30 dias após a divulgação dos valores de indenização dos ativos e descontos nas tarifas – dependerão da aprovação da medida provisória (MP) 579, que ainda nem começou a tramitar no Congresso. A pressa do governo em fazer com que as companhias do setor aceitem as novas regras cria um ambiente de grande insegurança jurídica porque, se a MP caducar sem uma votação favorável, esses documentos simplesmente perderão o propósito e, consequentemente, a validade.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, admitiu que o governo terá de fazer uma malabarismo jurídico na confecção desses contratos, deixando em aberto a possibilidade de atualização a depender do que aconteça com a MP nas mãos dos parlamentares. Para o empresariado, porém, essa insegurança se torna ainda maior por causa da tradicional demora da Justiça em analisar eventuais recursos, o que, na prática, obrigaria as empresas a assinar contratos para depois "torcer por ter a menor quantidade de novas surpresas possível".

O presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan, afirmou que as empresas do setor ainda não possuem informações suficientes para tomar uma decisão a esse respeito. Vivan também criticou a postura do governo, que ameaça barrar as empresas que não quiserem renovar as concessões neste ano de participar dos leilões que poderão ser feitos entre 2015 e 2017.