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multa de R$ 20 bilhões

Em resposta à sanção, Google diz que UE pode estar penalizando sistemas abertos

Comissão da UE alega que ao forçar instalação de seus aplicativos nos dispositivos Android, Google age contra competitividade do setor. A empresa disse que vai recorrer

    • The Washington Post
    • 18/07/2018 20:31
     | Divulgação/
    | Foto: Divulgação/

    Os reguladores europeus multaram o Google nesta quarta-feira (18) em um valor recorde de R$ 20 bilhões (4,34 bilhões de euros) por forçar suas ferramentas de busca e navegação na Web aos fabricantes de smartphones e outros dispositivos equipados com o Android, sistema operacional mais adotado no mundo. O Google deve “encerrar sua conduta ilegal” dentro de 90 dias, disse Margrethe Vestager, comissária da União Europeia para concorrência, ou enfrentará multas adicionais da UE.

    Em resposta, o presidente-executivo do Google, Sundar Pichai, disse que a empresa vai recorrer da decisão da UE. “Sempre concordamos que com tamanho vem a responsabilidade. Um ecossistema saudável e próspero do Android é do interesse de todos e nós mostramos que estamos dispostos a fazer mudanças “, disse em um post no blog. “Mas estamos preocupados que a decisão de hoje venha a perturbar o equilíbrio cuidadoso que atingimos com o Android, e que isso envie um sinal confuso a favor de sistemas proprietários em detrimento de plataformas abertas”.

    Vestager ordenou que a gigante de tecnologia pare com a prática e culpou o Google por usar o Android como meio de solidificar sua forte presença nas buscas, ao mesmo tempo em que dificulta para os rivais oferecer aplicativos e serviços concorrentes.

    Em última análise, porém, cabe ao Google decidir como reestruturar seus relacionamentos com os fabricantes de dispositivos e submetê-los aos reguladores europeus para aprovação. Na prática, a sanção levanta a possibilidade de mudanças profundas no Android. E isso levanta dúvidas sobre quantos dos mais de 2 bilhões de usuários do Google Android serão afetados pelas alterações.

    O Google deu um ultimato a fabricantes de dispositivos como Huawei, LG e Samsung: eles devem definir o mecanismo de busca do Google como padrão em smartphones e tablets Android e pré-instalar o navegador Google Chrome, ou podem perder o acesso à loja de aplicativos do Google, chamada Google Play. Sem esse portal, os proprietários de dispositivos Android não conseguem baixar facilmente jogos e outras ferramentas desenvolvidos por terceiros.

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    Do ponto de vista do Google, o empacotamento desses aplicativos oferece uma maneira de obter dados de usuários de smartphones enquanto veicula anúncios lucrativos. A empresa também afirmou que nunca impediu que usuários de Android baixem serviços rivais, se preferirem.

    Mas Vestager afirmou em comunicado que a atividade do Google transformou o Android em um “veículo para consolidar o domínio de seu mecanismo de busca. Essas práticas têm negado aos rivais a chance de inovar e competir nos méritos. Eles negaram aos consumidores europeus os benefícios da concorrência efetiva na importante esfera móvel. Isso é ilegal sob as regras antitruste da UE”.

    As mudanças podem abrir o caminho para que os criadores de aplicativos concorrentes nas buscas e na navegação na Web ganhem novas bases, caso os aplicativos do Google não sejam mais pré-instalados em dispositivos Android. Isso poderia diminuir a receita que o Google obtém dos anúncios para celular. Pode até levar o Google a começar a cobrar de um fabricante como a LG ou a Samsung a licença de seu sistema operacional, que atualmente fornece gratuitamente.

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    As penalidades acentuadas marcam a segunda vez em tantos anos que a UE declarou que o Google exerce seu poder de uma forma que prejudica a concorrência e os consumidores. Em 2017, Vestager multou a empresa em 2,7 bilhões de euros por supostamente posicionar melhor o seu próprio serviço de comparação de preços em detrimento de ferramentas similares oferecidas por seus rivais. Vestager anunciou anteriormente que também está investigando outros elementos do extenso império corporativo do Google, incluindo seu negócio de publicidade.

    O exame demorado está em contraste com os Estados Unidos, onde órgãos reguladores investigaram o Google, mas optaram em 2013 por deixar a empresa intacta. Para esse fim, a nova multa de Vestager poderia aumentar a pressão sobre a Federal Trade Commission para dar uma nova olhada no gigante, posição apoiada por alguns democratas e republicanos no Congresso, bem como os principais inimigos corporativos e políticos do Google.

    “Esperamos que os reguladores dos EUA sejam encorajados”, disse Barry Lynn, diretor executivo do Open Markets Institute, que defende um exame mais detalhado das maiores empresas de tecnologia do Vale do Silício. “Os aplicadores da lei antitruste norte-americanos devem estudar isso muito de perto e aprender com isso, imitá-lo e construí-lo”.

    Os membros da Federal Trade Commission testemunharam na manhã desta quarta (18) no Capitólio. Um porta-voz do presidente da agência, Joe Simons, não quis comentar.

    Ao contrário da Apple, que é o único fabricante de iPhones e iPads que rodam seu software, chamado iOS, o Google vende seus próprios dispositivos, como o Pixel, enquanto licencia o Android para outras empresas de hardware sem nenhum custo. Em alguns casos, o Google também oferece incentivos financeiros significativos para que os fabricantes adotem o Android e pré-instalem o conjunto completo de aplicativos da gigante de buscas ¬– prática que a UE afirma que “prejudicou a concorrência reduzindo significativamente os incentivos dos fabricantes de dispositivos instalar aplicativos de pesquisa concorrentes”.

    Em resposta, o Google acusou a UE de ignorar a realidade de que os donos de dispositivos Android baixam e usam aplicativos feitos por uma grande variedade de outros desenvolvedores, e os fabricantes não são proibidos de instalar seus próprios serviços concorrentes. Pichai enfatizou, em sua contestação pública, que alguns dos aplicativos do Google, incluindo Chrome, Mail e Maps, são serviços populares que ajudam os dispositivos Android a funcionar “ao sair da caixa”. Alguns também geram receita e ajudam a cobrir os “custos envolvidos na construção do Android”, ele disse.

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    Vestager apontou as primeiras reclamações de competição com o Android há cerca de dois anos. Em sua decisão formal desta quarta-feira (18), a UE também criticou a política do Google de proibir fabricantes de dispositivos Android de produzir outros smartphones ou tablets que rodem versões modificadas do sistema operacional, conhecidas como “forks”. Isso inclui o Fire OS da Amazon, um sistema operacional móvel que é baseado no Android. A UE disse que “encontrou evidências de que a conduta do Google impediu que vários fabricantes de grande porte desenvolvessem e vendessem esses dispositivos”. (O fundador da Amazon, Jeff Bezos, é dono do The Washington Post)

    Para o Google, no entanto, suas políticas garantem uniformidade na aparência, funcionamento e operação do Android, com o objetivo de facilitar a criação de uma única versão do aplicativo para uma ampla variedade de dispositivos. Como resultado, organizações como a Developers Alliance, um grupo de defesa focado em aplicativos que tem o Google como membro do conselho, disseram que a decisão da UE representaria graves dores de cabeça técnicas para empresas menores e desenvolvedores.

    “Os desenvolvedores não estão preocupados em competir com os aplicativos do Google”, disse Bruce Gustafson, presidente da organização. “Nossa preocupação é que o Android se torne exatamente como o [Apple] iOS e, nesse momento, ele está bloqueado. Haverá seis, sete, oito versões desses ecossistemas fechados, o que significa que temos que desenvolver vários aplicativos”, disse ele.

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