Parlamentares do Paraná e de outros estados resolveram apoiar a fabricante de pneus BS Colway na Justiça. A empresa luta pelo direito de importar pneus usados da Europa, que são usados na fabricação de remoldados na fábrica instalada em Piraquara, município da região metropolitana de Curitiba. Na semana passada, a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma liminar que autorizava a operação. O presidente da BS Colway, Francisco Simeão, declarou que, se a importação for definitivamente proibida, a fábrica de Piraquara, que emprega 700 pessoas, será fechada em fevereiro do ano que vem.
Ontem, em audiência com a ministra, o presidente da BS Colway pôde apresentar argumentos contrários aos motivos que pautaram a decisão dela. A reunião foi acompanhada por 12 deputados federais e dois senadores, entre outros participantes. "Acho que vai haver reversão [da decisão], até porque os argumentos são fortíssimos", afirmou o deputado federal paranaense Moacir Micheletto (PMDB-PR). Os deputados Abelardo Lupion (DEM-PR) e Hidekazu Takayama (PSC-PR) também participaram da audiência, além dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
"Nós mostramos que estamos tratando de matéria-prima, e não de bens de consumo", declarou Simeão. "Além disso, mostramos que são retirados cinco pneus do meio ambiente para cada quatro produzidos." A decisão de Ellen Gracie foi tomada tendo em vista a possibilidade de dano irreparável ao meio ambiente com a importação de pneus usados e a existência de portarias da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) que vedam a importação de bens de consumo.
O pedido de reconsideração feito pela BS Colway tem a nomenclatura jurídica de "agravo inominado". A ministra pode reconsiderar a decisão tomada na semana passada ou encaminhar o assunto para plenário, para decisão do colegiado formado por dez ministros do STF e presidido por ela.
Simeão diz que saiu do encontro otimista. "Ela disse que vai analisar o nosso pedido de reconsideração. Mas não antecipou nada. Disse apenas que vai avaliar tudo com muito cuidado." A decisão refere-se apenas à liminar que permite a importação de pneus usados. O mérito da questão continua sendo discutido em outras instâncias.
A BS Colway tem matéria prima nos estoques para fabricar até janeiro do ano que vem. A empresa produz hoje 100 mil pneus por mês.
Tramitam ainda na Justiça três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) do governo do Paraná na tentativa de tornar possível a atuação da BS Colway. As ações questionam um decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), todos sobre a importação de pneus usados.
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