Emenda de controle fiscal passa por primeiro teste na Espanha

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Madri - A Câmara Baixa do Parlamento da Espanha aprovou uma controversa emenda que vai incluir controles orçamentários na Constituição do país. Esse é o mais recente esforço do governo para lidar com os problemas nas finanças e na economia espanholas. A legislação será a segunda mudança na Constituição da Espanha desde que ela foi elaborada, em 1978, e surge em resposta ao aprofundamento da crise de dívida soberana na zona do euro que, no começo de agosto, levou os custos dos empréstimos tomados pelo governo a atingirem novos recordes.

Graças a um acordo entre o Partido Socialista do primeiro-ministro, José Luis Rodriguez Zapatero, e o oposicionista Partido Popular, 316 dos 350 membros da Câmara votaram a favor da emenda. Eram necessários 210 votos favoráveis. A legislação agora seguirá para a Câmara Alta do Parlamento e será preciso que pelo menos três quintos dos parlamentares aprovem a proposta.

A reforma constitucional vai forçar todos os níveis do governo espanhol a compartilharem a responsabilidade pelo cumprimento das regras orçamentárias determinadas pela União Europeia. Uma outra legislação vai estabelecer níveis máximos de déficit e penalidades pelo fracasso no cumprimento das metas.

A inclusão de cláusulas constitucionais de responsabilidade fiscal foi um pedido do presidente francês, Nicolas Sarkozy, e da chanceler alemã, Angela Merkel, após uma reunião bilateral no meio de agosto.