Os clientes da telefonia fixa e celular poderão trocar suas operadoras e manter o mesmo número do telefone dentro de dois anos, ou seja, a partir de março de 2009, segundo decisão tomada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Porém, a transferência será permitida em algumas localidades, para testes, dentro de 15 meses. Essas regiões ainda não foram definidas.
"A medida vai ampliar a competição entre as operadoras, pois muita gente não mudava de empresa para não perder o número", disse o diretor da Anatel, Pedro Jaime Ziller. Além de estimular a competição, a medida também busca dar maior flexibilidade aos usuários na busca de melhores condições, melhorar a qualidade do serviço prestado e, também, reduzir o custo pago mensalmente pelo consumidor.
A transferência do número só será permitida dentro da mesma área de registro, caracterizadas pelos prefixos (41 para o Paraná, por exemplo) no caso da telefonia móvel. Para os telefones fixos, deverá ser observada a área local, ou seja, no mesmo município, ou municípios com continuidade urbana.
Não haverá limite para o número de vezes que o cliente poderá mudar de operadora, mas toda vez em que ele fizer isso poderá ser cobrada uma taxa para os telefones celulares, cujo valor máximo será definido pela Anatel no futuro. "Entretanto, se a empresa receptora do cliente quiser arcar com este custo, isso poderá ser feito. Vai depender da competição", disse Ziller. Atualmente, há cerca de 100 milhões de telefones celulares no Brasil.
Para a telefonia fixa, continuará a ser cobrada uma taxa para mudança de endereço, como é feito atualmente, mas não poderão ser cobrados valores extras para manter o mesmo número. Atualmente, o valor para transferência do telefone por mudança de endereço é de cerca de R$ 50,00 e ocorre dentro da mesma operadora. Para mudar de empresa e manter o mesmo número, não podem ser cobradas tarifas na telefonia fixa.
Depois que o processo estiver totalmente implementado, dentro de dois anos, a troca da operadora terá de acontecer em um prazo máximo de três dias. Para efetuar o procedimento, o cliente deverá contactar a empresa para a qual deseja se mudar, que, por sua vez, fará contato com a operadora do usuário.
Com a decisão, a Anatel coloca o Brasil na mesma situação de outros 30 países nos quais o procedimento já é permitido. Entre eles, os Estados Unidos, a França, a Itália, a Inglaterra, e a maioria dos países europeus. Nestes países, o custo médio para trocar a operadora e manter o mesmo número do telefone é de US$ 12,00 (cerca de R$ 25,00).
A Anatel informou que cerca de 15% dos clientes mudaram de operadora no primeiro ano quando o procedimento foi permitido em outros países. Depois do fluxo inicial, que é maior, o volume caiu para cerca de 10% nos anos seguintes.
Minutagem
A Brasil Telecom informou ontem que optou pelo Mato Grosso do Sul para iniciar o processo de migração de pulso para minuto das ligações locais de telefones fixo para fixo. O novo sistema de cobrança só vai começar nos demais estados, incluindo o Paraná, no mês de julho, último prazo para a mudança.
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