Nova regional
Com a criação da regional no Paraná, a primeira no Sul do país, a Associação Nacional de Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac) pretende trazer para o estado palestras, conferências e eventos de "compartilhamento de conhecimento" nas áreas fiscal, de gestão e de controle, nas palavras do diretor Leandro Camilo. "Viemos em um momento adequado, uma vez que o Paraná é o estado que concentra uma grande parcela de empresas, muitas delas iniciantes", diz. A Anefac tem 1,6 mil associados no Brasil. A regional do Paraná é a quarta da entidade.
Cuidado extra
Veja abaixo dicas para que empresas impeçam situações de corrupção em suas atividades:
Não espere a regulamentação federal. "Ainda há lacunas na lei sobre a forma que a fiscalização será feita, mas multas, punições e impacto negativo nas organizações já estão valendo", diz Jerri Ribeiro, sócio da consultoria Pwc.
Faça um código de ética, mas se certifique de que os funcionários o conhecem. Durante a investigação, órgãos públicos podem entrevistar colaboradores.
Garanta que a alta direção sabe os efeitos da lei e o que ela pode implicar (até bloqueio de bens).
Cogite instaurar auditorias com certa regularidade, em especial durante fusões ou aquisições.
Revise contratos e processos, em especial de terceirização e trabalhistas. Inclua cláusulas sobre a necessidade de seguir o código de conduta da empresa.
Na internet
Leia mais sobre a Lei Anticorrupção no site www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/justica-direito
Empresas devem estabelecer processos sérios, como códigos de ética e canais internos de denúncia, para se reguardar de problemas com a Lei Anticorrupção, em vigor desde o início de março. O alerta veio à tona em palestra na inauguração da regional paranaense da Associação Nacional de Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac), ontem, em Curitiba.
Para o advogado Emerson Albino, mesmo depois de regulamentada por decreto estadual no Paraná, a lei criada para punir administrativamente empresas acusadas de corromper agentes públicos ainda tem brechas que deixam as organizações vulneráveis. Segundo o advogado, empresas ganham ao implementar códigos e ouvidorias porque os dois fatores rendem atenuantes caso um processo administrativo seja instaurado e a opção seja pelo acordo.
E a situação não é tão distante: a lei responsabiliza até individualmente dirigentes por situações protagonizadas por terceiros, como prestadores de serviço e profissionais liberais contratados.
Erro crucial
Em setores em que a terceirização é regra, como a construção civil, deixar de rever processos e contratos é um erro grande. "Nesse contexto, o dirigente da empresa precisa ter conhecimento do que se passa dentro dela, o que nem sempre ocorre", diz o advogado.
Albino avalia que muitas empresas frearam mudanças enquanto esperam o decreto federal de regulamentação da lei que estava previsto para fevereiro, mas ainda não tem perspectiva de sanção, segundo a Casa Civil.
Conforme a Controladoria Geral da União (CGU), o banco de dados onde ficarão cadastradas empresas punidas com base na lei já passou a operar, mas ainda não tem registros. O Paraná foi um dos três estados que se adiantaram na regulamentação.
Segundo pesquisa global feita pela consultoria PwC, na qual foram consultados 132 executivos brasileiros, 27% deles afirmaram já terem tido conhecimento de problemas relacionados a crimes econômicos dentro das empresas. Casos de suborno e corrupção, ligados à lei 12.846, ficaram na 3.ª posição entre os mais frequentes.
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