Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para as empresas brasileiras acertarem as contas com o Leão. As Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010) devem ser entregues até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2010.
Estão obrigadas a entregar a declaração tanto as companhias que fazem a apuração do Imposto de Renda com base no lucro real, após a elaboração do balanço, como aquelas que prestam contas trimestrais por meio do lucro presumido. Os programas para fazer a declaração estão disponíveis no site da Receita.
De acordo com a Receita, foram recebidas até segunda-feira (28) um total de 577.807 declarações. A expectativa do órgão é receber este ano, cerca de 2 milhões de declarações.
A apresentação da declaração após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, calculada sobre o valor do Imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago limitada a 20%. O valor mínimo da multa será de R$ 500.
A partir deste ano para a transmissão da DIPJ será obrigatória a utilização da assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido.
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