Empresas terão de se submeter à remuneração da Aneel

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, salientou na manhã desta terça-feira (11) que, para obter prorrogação dos contratos vigentes, a empresa concessionária terá que se submeter à remuneração calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele fez a afirmação durante o anúncio de medidas de redução do custo de energia elétrica no País, realizado no Palácio do Planalto. "A prorrogação poderá ser feita por, no máximo, 30 anos", afirmou, acrescentando que a medida será antecipada para que os benefícios ao consumidor sejam alcançados já em 2013.

O ministro disse que as concessões incluídas na Medida Provisória assinada nesta manhã são de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica não licitadas pela União. "São 20 contratos de concessão, com prazo de 2015 e 2017, e 22 mil megawatts, que representam 18% do parque gerador nacional", disse. Ele informou ainda que a distribuição conta com 44 contratos com vencimento entre 2015 e 2016 e que representam 35% do mercado nacional.