O empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ultrapassou os R$ 20 bilhões em créditos concedidos, acumulados desde que o serviço passou a ser oferecido, em maio de 2004. Em dezembro, os 44 bancos conveniados atingiram 14,2 milhões de operações, equivalentes a R$ 20,2 bilhões. No período de dois anos e meio, 6,9 milhões de pessoas pegaram dinheiro emprestado. Os dados constam de relatório mensal divulgado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social.
No mês passado, foram registradas 600 mil novas operações, no valor de R$ 800 milhões. Do total de operações realizadas desde que o INSS passou a permitir o empréstimo consignado com desconto em folha, 10,2 milhões ainda estão ativas, totalizando R$ 17 bilhões. Mais de 2,9 milhões de contratos foram quitados, representando R$ 962,3 milhões.
As contas ainda ativas excluem também os empréstimos cancelados e os liquidados. Cancelados são os contratos excluídos do sistema antes que seja feito o pagamento da primeira parcela, o que é comandado pelos bancos. Até o fim de novembro havia 313 mil operações canceladas.
Já as operações liquidadas são excluídas do sistema após o débito da primeira parcela, o que pode ocorrer (entre outras situações) quando o segurado decide fazer um novo empréstimo antes de ter quitado completamente o primeiro. Até o fim de dezembro haviam sido liquidados 763 mil empréstimos, totalizando R$ 1,8 bilhão.
Dos 19 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, quase 6,9 milhões já recorreram aos bancos para tomar empréstimos com descontos mensais nos seus benefícios. Como ocorre de um aposentado fazer mais de uma operação, a quantidade de créditos já liberados (14,2 milhões) é bem maior do que o número de aposentados atendidos. A maioria continua preferindo parcelar seus empréstimos por um prazo que vai de 31 a 36 parcelas. São 8,1 milhões de contratos nesta categoria, que representam 57,14% do total.
Nos últimos meses, a Previdência adotou uma série de medidas para resguardar os direitos dos aposentados e pensionistas do INSS que recorrem ao empréstimo consignado. Desde 25 de outubro a taxa de juros para o empréstimo está limitada a 2,78% ao mês. Já a Instrução Normativa nº 5, de 15 de maio, veda a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito e de qualquer outra taxa administrativa sobre operações de crédito, financiamento e arrendamento com desconto em folha. O objetivo é fazer com que a taxa de juros expresse o custo real do empréstimo e que a competitividade provoque uma redução nas taxas praticadas pelo mercado. Em julho, também por decisão do CNPS, voltou a ser possível o uso do cartão de crédito para a contratação de empréstimos consignados, até o limite de 10% do valor líquido do benefício.
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