Enquanto térmicas ganham espaço, 551 PCHs “se arrastam” na Aneel

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Embora governo, empresas e especialistas estejam a anos-luz de um consenso, as termelétricas têm levado vantagem no debate sobre a melhor forma de evitar um racionamento de energia. E enquanto essas usinas – movidas a gás natural e outros combustíveis fósseis – ganham espaço, uma das principais fontes renováveis esbarra na lentidão de órgãos ambientais e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Neste momento 605 projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) tramitam na agência reguladora. Se descontados os processos concorrentes, de empresas que disputam o mesmo ponto geográfico, são 551 usinas à espera de autorização. Levando em conta a capacidade média das 436 centrais em operação no país, pode-se estimar que há algo próximo de 5,4 mil megawatts (MW) nas prateleiras da Aneel – quase "meia Belo Monte" em PCHs.

Mas a maioria desses projetos ainda vai acumular muita poeira. No ano passado, a Aneel liberou a construção de apenas 14 PCHs, o número mais baixo desde 2007. Nesse ritmo, vai demorar 39 anos para aprovar os projetos que tem em mãos. Mesmo se acelerar o passo e retomar a média da última década, de 23 autorizações anuais, não concluirá o trabalho em menos de 24 anos.

Motivos

Até existe uma explicação "mercadológica" para parte dessa demora: nos últimos anos, a geração eólica ficou mais competitiva, levando alguns investidores a suspender projetos de PCHs, que, assim, "estacionaram" na Aneel. Mas o trâmite era lento desde muito antes, por dois fatores que ainda perduram: a dificuldade de obter licenças ambientais, sem as quais a Aneel não aprova as usinas; e a morosidade da própria agência, que, segundo especialistas, não tem funcionários suficientes e ergueu obstáculos ilegais para os processos.

À margem

O governo parece ciente da situação. Tanto que a sua Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que apenas 2,5 mil MW em PCHs serão agregados ao sistema interligado até 2021. Bem menos que a potência adicional esperada de médias e grandes hidrelétricas (33,2 mil MW), parques eólicos (13,7 mil MW) e usinas a biomassa (5,6 mil MW). E a EPE avisou dias atrás que a projeção para as termelétricas, que já é elevada (8,8 mil MW), será revisada para cima.

Sem resposta

A Gazeta do Povo contatou a Aneel várias vezes desde 23 de janeiro, na tentativa de obter o posicionamento da agência em relação às críticas de especialistas. Mas ela não se pronunciou.

Paraná tem 102 usinas "represadas"

Das 551 PCHs "represadas" na Aneel, 102 estão planejadas para o Paraná. Apenas Minas Gerais, com 118, tem mais projetos.

Além da morosidade da agência reguladora, os empreendedores paranaenses enfrentam um problema adicional: os processos de licenciamento no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) estão suspensos desde 5 de dezembro.

A determinação partiu do Ministério Público Estadual, que investiga denúncias relativas à concessão de licenças a familiares do secretário do Meio Ambiente, Jonel Iurk. As análises devem ser retomadas em março.

"As análises ficaram suspensas durante o governo anterior [por ordem do então governador Roberto Requião], e essa nova interrupção é mais um fator a atrasar a implantação das usinas", diz Gustavo Ribas, presidente da Associação Paranaense de Geradores de Energia (APGE). Segundo ele, cerca de 90 projetos aguardam o aval do IAP.

Consultor culpa Aneel por atraso

"A Aneel é diretamente responsável pelo fato de as PCHs não estarem saindo do papel", acusa o engenheiro Ivo Pugnaloni, diretor da consultoria Enercons. Consultor, projetista e investidor em PCHs, ele diz que a agência criou obstáculos ilegais para a aprovação dessas usinas.

A concessão de uma PCH não passa por licitação; é dada a quem cumprir as exigências ambientais e da Aneel. Se houver mais de um interessado, a agência define o vencedor a partir de critérios que privilegiam a empresa menos representativa no setor e o proprietário da área onde ficará a usina.

O problema é que nos casos em que há concorrência, diz Pugnaloni, a Aneel só aceita analisar os projetos depois que todos os interessados obtêm licença ambiental – prática que começou em 2008 e é ilegal, segundo ele. "Como os órgãos ambientais se recusam a atender esse absurdo, de fazer vários licenciamentos para uma mesma PCH, nenhum projeto avança na Aneel."

Outra irregularidade, segundo o engenheiro, é que a agência está exigindo licenciamento ambiental dos projetos – com ou sem concorrentes – antes do momento da outorga (concessão). "Por causa dessa exigência, que foge à atribuição da Aneel, alguns projetos estão parados lá dentro há seis, sete anos", diz.