Na última semana, a Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A sentença foi proferida em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), em 2021. A plataforma digital também foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
No entendimento do juiz de primeira instância que proferiu a decisão, a Uber “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”, com sonegação de direitos mínimos” aos motoristas.
Por outro lado, a empresa afirma que recorrerá da decisão e sustenta que a decisão gera “evidente insegurança jurídica” e se opõe a uma série de outras decisões em ações similares propostas pelo Ministério Público do Trabalho contra plataformas como Uber, Ifood, 99 e Loggi.
Uma pesquisa divulgada em maio pelo Datafolha apontou que 76% dos motoristas de aplicativos de transporte preferem manter o modelo atual de trabalho, com autonomia para escolher os horários e recusar corridas ou entregas e podendo trabalhar em mais de uma plataforma simultaneamente.
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