Estado quer debater isenção de ICMS com secretários

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O Paraná aposta suas fichas na proposta de isenção tributária de 400 mil itens como caminho para destravar a discussão sobre a reforma tributária. Por uma proposta feita quando Luiz Carlos Hauly – hoje secretário de Estado da Fazenda – era deputado federal, se a cobrança do Imposto sobre Circulação de Merca­dorias e Serviços (ICMS)fosse concentrada nas dez áreas que mais arrecadam, a competitividade entre as empresas aumentaria.

De acordo com o secretário, três setores são responsáveis por 50% do ICMS no estado: energia elétrica, combustíveis e comunicação. Outros sete – cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças – correspondem a outros 25% de arrecadação. "Seria feita uma relocação dos tributos, sobre os itens que mais geram receita. Os demais itens ficariam isentos da cobrança de ICMS. É uma reengenharia tributária, baseado no modelo clássico da Europa, com imposto seletivo", afirmou Hauly ontem, durante o Congresso Para­­naense da Indústria.

Essa medida será debatida na próxima reunião do Con­selho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para 7 e 8 de julho, em Curi­tiba. O Confaz é a entidade que reúne secretários da Fa­­zen­­da de todos os estados e do Distrito Federal. Além da isenção tributária de 400 mil itens, outras medidas serão discutidas, como o imposto nas transações de comércio eletrônico, a renegociação dos juros da dívida dos estados, uma nova proposta para a distribuição do Fundo de Parti­cipação dos Estados (FPE), a convalidação dos incentivos fiscais já existentes e o aumento no teto do Supersimples.

Hauly afirma que o estado aceitaria uma redução para zero da alíquota do ICMS, mas diz acreditar que o limite ficará em 4%, conforme querem os estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. "A reunião do Confaz tem prerrogativa legal, mas as questões precisam ser aprovadas por unanimidade", lembra.

Guerra fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais várias leis estaduais que concediam benefícios fiscais sem prévia autorização do Confaz. "Essa questão faz o estado perder 20% da arrecadação. A guerra fiscal é perversa e é um jogo de perde-perde: perdem empresas, trabalhadores e governo", avalia o secretário. "Se um acordo não sair em Curitiba, a guerra fiscal vai ficar muito pior do que está", prevê Hauly.