O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) uma linha de crédito de R$ 4 bilhões, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a contrapartida que estados e municípios têm de oferecer nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa habitacional "Minha Casa Minha Vida".
Para poderem requisitar os recursos, porém, os estados e municípios têm de estar com as contas em dia. Para os estados, valem os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre endividamento. Para os municípios, a situação de cada um terá de ser avaliada individualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional.
"O Tesouro avalia capacidade de financiamento destes entes. Para os municípios, é uma análise individualizada. Olha os indicadores. Vê se tem capacidade. Se tem garantia, os juros são mais baratos", disse o assessor econômico do Tesouro, Mário Augusto Gouvea.
Segundo ele, os juros serão balizados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6% ao ano, mais 3,4% se não houver garantia, ou mais 2,1% com garantia do União. A expectativa do Tesouro é de que uma "parte considerável" dos R$ 4 bihões sejam contratados ainda em 2010.
"Teve uma demanda grande centralizada na sala de situação do PAC e veio para a Fazenda. Têm vários entes [interessados], mas não posso afirmar se tinha obra parada", disse Gouvea, acrescentando que a contrapartida tem de ser paga, pelos estados e municípios, quando o contrato é firmado.
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