Estados pedem compensações para possíveis perdas com ICMS

Governadores das regiões Sul e Sudeste colocaram na pauta da reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quarta-feira (18), mecanismos de compensação para possíveis perdas com a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, pretendida pelo governo. Para os governadores, só será possível aprovar a redução do ICMS, principal imposto estadual, caso o governo federal dê garantias de que será criado um mecanismo automático para compensar eventuais prejuízos com a queda na arrecadação.

Os governadores querem que, dentro da negociação sobre a reforma, também sejam incluídas as mudanças nos critérios de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e redução dos encargos da dívida dos estados com à União.

Apesar da unanimidade sobre a necessidade da unificação da alíquota de ICMS para evitar a chamada "guerra fiscal" entre os estados, os governadores divergiram quanto ao prazo para a redução da alíquota e também em relação ao seu percentual final.

A proposta do governo é reduzir, de 12% para 2%, a alíquota de ICMS cobrada nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Essa redução seria gradual, chegando a 2% para todos os estados em 2014.

"O fundamento de uma tentativa de melhoria da legislação do ICMS todos estão de acordo. O que não podemos jamais pensar é algum tipo de perda de receita para os estados", disse o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), lembrou que os critérios atuais para distribuição do FPE só valem até o final de 2012 e afirmou que a discussão sobre o fundo deve caminhar em conjunto com a da reforma tributária.

"O STF estabeleceu que é preciso regulamentar, estabelecendo os critérios do FPE, e isso tem que ser feito até o ano que vem. Nossa sugestão é fazer as duas discussões juntas porque facilita a busca de soluções."

O secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ao final da reunião que o governo federal vai estudar a proposta dos governadores de incluir o FPE e a dívida nas discussões sobre a reforma.

"Há uma abertura do Ministério da Fazenda para talvez incluir isso na negociação", disse. De acordo com ele, Mantega pretende nas próximas semanas se reunir como os outros governadores para discutir a reforma. Barbosa disse ainda que, apesar da proposta dos governadores de uma alíquota final do ICMS de até 6%, para o ministério a discussão está num índice entre 2% e 4%.

Em relação ao prazo para redução gradual da alíquota, ele afirmou que continua em discussão, mas que a idéia do ministro é que não ultrapasse 8 anos.