Estados vão ficar com “pires na mão” com reforma tributária, critica senador

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A aprovação da reforma tributária em duas votações no Senado, na noite desta quarta (8), foi criticada por parte dos parlamentares da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um deles, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), classificou a proposta como “mal concebida” que fará estados ficarem com “pires na mão” e empresas a conviverem com “o velho e o novo manicômio” durante o período de transição.

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 24 contrários nas duas discussões, sem abstenções. O texto volta para a Câmara dos Deputados para uma nova análise por conta das mudanças feitas pelos senadores, e pode ser fatiado para a promulgação dos pontos em comum entre as duas casas.

Oriovisto Guimarães lembrou que haverá uma nova eleição presidencial daqui a três anos e que o atual governo do PT pode ser prejudicado, já que a escolha de um novo presidente ocorrerá em meio à transição da estrutura tributária brasileira. A reforma vai eliminar os impostos federais IPI, Pis e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS para criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre a união (CBS) e estados e municípios (IBS), além de um Imposto Seletivo.

“No período eleitoral, vamos estar no meio da transição [de 10 anos]. Todas as empresas do país vão ter que ter que pagar o velho e o novo manicômio [tributário, como é chamada a estrutura de impostos do país]. Será o auge da rejeição da reforma tributária e o governo vai descobrir que deu um tiro no pé”, disse.

Ele alertou também sobre o elevado número de isenções, beneficiando setores como bancos, hotelaria e turismo. Guimarães questionou a quem realmente a reforma serviria e apontou para a quebra da autonomia de estados e municípios, considerando-a prejudicial ao pacto federativo.

“Vamos ter governadores e prefeitos de pires na mão, já que não terão mais capacidade de receber seu próprio tributo e vão ficar na mão de um comitê gestor ou do conselho federal. É uma tristeza, estou convencido de que estaremos fazendo um mal à nação”, completou sinalizando o voto contrário à reforma.

Além de Oriovisto, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) também se mostrou contrário ao modelo discutido pelo Congresso. O colegiado afirmou que a reforma “esvazia” o papel dos estados e “rivaliza” com os níveis anteriores à redemocratização do país em 1986.

O Comsefaz afirma que a reforma como está posta fará a União ter praticamente um controle total dos impostos, mesmo afirmando que os estados e municípios vão gerir o IBS. “A União já arrecada mais de 2/3 dos tributos brasileiros e está prestes a consolidar um quinhão quase totalizante das receitas tributárias brasileiras”, afirmou em nota.

A previsão é que os tributos federais entrem em vigor antes do tributo estadual, o que, dizem os secretários, pode abrir brechas para uma centralização de receitas que enfraqueceria a sustentabilidade fiscal de estados e municípios.